A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou nesta sexta-feira, 1º, a audiência pública “Previdência Social: humanizada, eficiente e inclusiva”, com a participação do ministro da Previdência, Carlos Roberto Lupi. O evento contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, representando o governador Antonio Denarium (Progressistas), além de deputados, autoridades e a sociedade em geral.
Durante a audiência, o ministro, o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinaram uma manifestação de interesse para um acordo de cooperação técnica sinalizando que a Assembleia Legislativa poderá atuar como parceiro para protocolar solicitações previdenciárias, disponíveis para instituições conveniadas.
Soldado Sampaio afirmou que a Previdência Social é um tema em constante debate na Casa. Além da Comissão de Previdência, liderada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), foi realizada no ano passado uma audiência pública com foco na temática, com o objetivo de explicar as mudanças no sistema previdenciário.
“Estamos falando de um direito básico, que é você se aposentar. É o sonho de todo trabalhador ter ascensão funcional e, quando chega ao topo, fica preocupado com a aposentadoria, para dar garantia a ele e a sua família. Nossa previdência está fazendo todo o esforço necessário para dar essa tranquilidade. A audiência é para ouvir a sociedade e com certeza o ministro sairá com grandes contribuições para ajudar a aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro”, disse Sampaio.
Redução de prazo
O ministro Carlos Lupi destacou que o governo deve implementar em Roraima o “PrevMóvel”, programa que consiste no uso de veículos com serviços da Previdência Social para atender localidades distantes, como vicinais, comunidades indígenas e cidades onde não haja agência do INSS. Para isso, foram alocadas emendas do deputado federal Albuquerque (Republicanos).
Lupi mencionou ainda que o desafio da Previdência brasileira é diminuir o tempo de espera para solicitações de benefícios feitas pela população. Hoje, há um milhão de pedidos por mês, além da fila de espera da instituição. De acordo com o ministro, atualmente o prazo é de mais de 40 dias e a expectativa é reduzir, até o fim do ano, para 30.
“O tempo de espera será de 30 dias. No mesmo mês, a pessoa terá uma resposta. Se sim ou se não. Vou resolver a vida de todo mundo? Não, mas, pelo menos, vamos respeitar o contribuinte. Hoje, 40 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício da Previdência Social e sustentam 65% dos municípios do país. Se parar de circular esse dinheiro, esses municípios vão à falência. Não é despesa, é investimento, porque é um dinheiro que circula na economia”, declarou o ministro.
Carlos Lupi comentou também que é preciso criar parâmetros para agilizar processos judiciais que envolvam solicitações de benefícios à Previdência. Por fim, ele pediu que a população que pretende dar entrada num pedido de benefício social observe os trâmites nas plataformas on-line do INSS, que oferecem diversos serviços virtuais para dar celeridade às tramitações.
Saúde financeira previdenciária em dia
O chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, abordou a criação do fundo de investimento do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr), que tem como contribuintes servidores do Tribunal de Justiça (TJRR), do Ministério Público (MPRR) e da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o instituo tem hoje uma reserva de R$ 5,8 bilhões, resultado de um crescimento de 117% nos últimos cinco anos, quando eram R$ 2,7 bilhões.
“O Iperr não é só do Executivo, mas de todas as instituições públicas de Roraima. Portanto, é bom lembrar um pouco da história para que percebam que o instituto vem sendo construído ao longo de vários anos. Temos a sétima maior reserva financeira de instituto entre todas as 27 unidades federativas, o que é relevante e garante aos servidores a segurança de que, nos próximos 50 anos, não haverá problema no pagamento das aposentadorias”, reforçou Flamarion.
Ele frisou que após a reforma previdenciária ser aprovada no Congresso, as leis de Roraima foram adequadas com apoio da Assembleia Legislativa. Ainda conforme Portela, atualmente, a grande maioria dos servidores estaduais paga uma alíquota de 11%, o que significa que os seus salários são de até R$ 5 mil.
“Só vai pagar 14% quem ganha acima de R$ 35 mil”, informou.
O secretário também enalteceu a atuação do Poder Legislativo em promover debates sobre o sistema previdenciário, e garantiu que o Estado tem sido responsável pelo repasse das verbas previdenciárias para o Iperr.
“Além de pagar débitos de administrações anteriores, ele [Antonio Denarium] é incisivo em honrar esse compromisso todos os meses. Hoje, o governo não deve nada ao sistema previdenciário de Roraima”, garantiu.
Josué Ferreira
