Combater, sensibilizar e contribuir para uma mudança no futuro. Para que essas metas sejam atingidas, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (Cevid/TJRR), promoveu uma série de atividades, abrangendo aspectos educativos, sociais e integrativos, em busca da regressão dos casos de violência contra a mulher.
Para enfatizar o trabalho que vem sendo desempenhado pela magistrada, magistrado servidores, servidoras e as instituições da Rede de Atendimento e Apoio à Mulher, que fazem parte da Cevid, a coordenadoria divulgou o “Relatório Anual de Atividades de 2023”.
Dentre as ações promovidas, destacam-se medidas e providências adotadas para a efetivação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, por meio da execução de programas e projetos. Como por exemplo, a entrega do Selo Mulheres Seguras, iniciativa de reconhecimento às práticas de combate à violência contra mulheres no Estado, concedendo o selo para cinco projetos.
O grupo reflexivo Sujeito Homem é um exemplo entre as ações de recuperação. Organizado pela Cevid, que busca prevenir a reincidência da violência de gênero por meio de uma abordagem responsabilizante, com diálogos de caráter reflexivo. Em 2023, trinta e um homens participaram dos 40 encontros realizados.
Em contrapartida, o TJRR trabalha com ciclos restaurativos com mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência. O Grupo Restaurativo Elas é uma iniciativa do Projeto Equilíbrio, desenvolvido desde 2017, e realizou no ano passado 16 círculos de diálogos abordando a temática da violência de gênero e seus reflexos na família e no desenvolvimento humano, direitos da mulher e da criança, com a participação de 27 mulheres.
A juíza coordenadora da Cevid, Suelen Alves, destacou que o papel da coordenadoria é desenvolver a política judiciária nacional de combater a violência doméstica, por meio dos projetos e ações que visam alcançar mulheres em situação de violência doméstica, em todo o Estado. “Queremos prevenir, apoiar e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos”.
Para que essas mulheres possam se sentir seguras em suas moradias, o programa Patrulha Maria da Penha, desempenha um trabalho de proteção, com visitas periódicas de guardas municipais especializados, com acompanhamento dos casos, oferecendo amparo às vítimas. O relatório aponta que 2.221 mulheres foram assistidas pelo programa, com a realização média de 11.407 em apenas um ano.
As mulheres vítimas de violência doméstica também receberam orientações, encaminhamentos e atendimentos referente aos casos de violência patrimonial, uma ação do projeto ReparAção+ “positiva”. Um total de 368 casos de violência patrimonial foram encaminhados para o ajuizamento competente no ano de 2023. Além disso, materiais informativos sobre os procedimentos para notificação e obtenção de reparação do dano material foram distribuídos nas unidades da Rede de Atendimento e na página de serviços do Tribunal/Cevid.
Esse trabalho de assistência e cuidado, é somado à prevenção, com a realização de palestras, rodas de conversas e oficinas. O programa Maria Vai à Escola, que atende os alunos da rede municipal de ensino, é responsável por esse tipo de trabalho, atendendo em 2023, quatro escolas, dezessete turmas, e mais de 500 alunos.
Juntamente com o programa Maria Vai à Escola, a Coordenadoria de Violência Doméstica, em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, lançou o projeto Caminhos Seguros, iniciativa que visa fornecer ferramentas para identificação e combate da violência doméstica dentro das comunidades rurais e territórios indígenas, por meio da orientação, capacitação e apoio multidisciplinar.
“Por meio desses projetos, estamos aprimorando nossas estratégias de prevenção e assistência, buscando prevenir a ocorrência de violência e oferecer o apoio necessário às vítimas”, ressaltou a juíza.
Ao longo de 2023, foram realizadas vinte e três reuniões para tratar sobre a elaboração de materiais educativos e informativos sobre violência de gênero, podendo assim programar os diversos fóruns, encontros, workshops, palestras e cursos que ocorreram, dando efetividade e celeridade ao combate contra a violência doméstica e familiar em Roraima.
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