Março é considerado o Mês da Água. Afinal, no dia 22 deste mês é celebrado o Dia Mundial da Água. Instituída por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, a data ressalta a importância da água doce e promove a gestão sustentável dos recursos hídricos.
A Associação Brasileira de Imprensa, por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, pretende intensificar a sua Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada há um mês.
O objetivo da campanha é mobilizar jornalistas e instituições da sociedade civil para que a emenda seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. A PEC 6/2021 é de extrema importância para a sociedade brasileira. Ela propõe a inclusão do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. De acordo com dados do Censo 2022, publicados na semana passada, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água.
Essa emenda atende ao desejo de inserir na legislação nacional o direito à água como um direito humano. Importante marco, esse direito foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, contando com o voto favorável do Brasil. Muitos países, inclusive da América Latina, como Uruguai, Equador, Bolívia, Costa Rica, Cuba e México, já incorporaram esse direito em suas legislações nacionais. Cabe agora ao Brasil, com um atraso de 14 anos, dar seguimento a esse movimento e introduzir o direito humano à água em sua Constituição Federal.
Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da ABI, Octávio Costa, enviou carta a vinte lideranças partidárias da Câmara dos Deputados solicitando o apoio e a máxima urgência na apreciação da matéria. A meta da campanha agora é fazer contato pessoal com deputados que participam do Colégio de Líderes – órgão responsável, entre outras atribuições, por definir a pauta de votações do Plenário da Câmara.
Simultaneamente, a ABI continuará o trabalho de sensibilizar a sociedade para a importância dessa emenda. Desde o seu lançamento em 1º de fevereiro, a campanha já recebeu apoio de associações e organizações como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Associação Cearense de Imprensa (ACI), a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e a Universidade do Estado da Bahia.
Em recente entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o engenheiro e professor Léo Heller, coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, manifestou seu apoio à campanha da ABI, na qual colabora como embaixador científico. Heller foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas, de 2014 a 2020. Ele explicou que, após uma resolução internacional, uma mudança precisa ser incorporada à legislação dos países e, a partir daí, influenciar as políticas públicas. “A expectativa é que, ao alterar a legislação brasileira, tenhamos políticas públicas mais alinhadas aos direitos humanos”, afirmou. Para ele, reconhecer a água como um direito humano colocaria em primeiro lugar aquelas populações que estão em situação de maior vulnerabilidade, como as que vivem em zonas rurais, periferias de grandes cidades e em situação de rua.
A campanha também recebeu o generoso apoio da cantora indígena da Amazônia, Djuena Tikuna, uma das maiores referências em música indígena no país. Ativista e produtora cultural, ela é a primeira jornalista indígena formada no estado do Amazonas. Djuena foi escolhida pela Comissão de Meio Ambiente da ABI como uma das embaixadoras da campanha e gentilmente autorizou o uso de sua imagem no material de divulgação.
A ABI convida a todos a se engajarem nessa campanha, especialmente neste mês de março, o Mês da Água, para que possamos pressionar os deputados e deputadas federais a votarem e aprovarem a PEC 6/2021. Defender o direito humano à água é defender a vida.
Geraldo Cantarino
