Agora o produtor rural de Roraima já pode emitir a nota fiscal eletrônica pelo celular e de forma gratuita. O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) aderiu ao Regime Especial Nota Fiscal Fácil, que já está implementado e facilitará a formalização das operações dos produtores locais, simplificando as obrigações através de um aplicativo de fácil compreensão e manuseio.
O governador Antonio Denarium explicou que a Nota Fiscal Fácil é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). Ela reduz a burocracia, custos e formalização de operações, e facilita o acesso dos destinatários à mercadoria que necessitam do documento para fazer compras.
“É bom para o Estado, que levantará mais dados para poder implementar políticas públicas que favoreçam a agricultura familiar, a agricultura indígena, os pequenos produtores e o agronegócio. Também é bom para as prefeituras dos municípios dos estabelecimentos, que poderão aferir mais precisamente a participação na distribuição do ICMS. É bom para o produtor rural que terá acesso a um aplicativo simples, intuitivo, ágil e gratuito”, disse.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, reforçou que com a NFF, o produtor rural terá mais agilidade e comodidade para emitir o documento fiscal de venda da produção.
“Por meio do app, que pode ser baixado pela loja de aplicativos do celular, o produtor rural poderá emitir, de onde estiver, a Nota Fiscal Eletrônica informando apenas informações básicas do seu estabelecimento, produto e destinatário, abandonando o processo lento e burocrático da Nota Fiscal modelo 4”, detalhou o secretário.
A Sefaz disponibilizou o Manual de Orientações ao Contribuinte no site oficial do órgão, documento no qual o produtor encontrará orientações sobre procedimentos de instalação, login, cadastramento de informações e tudo o que for preciso para preencher corretamente os dados necessários e circular sua produção rural com a documentação idônea.
“O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte. Inclusive, quem possui alguma isenção no ICMS continuará tendo o benefício. E a emissão da nota fiscal poderá ser realizada com o uso do celular, mesmo em regiões onde não tenha sinal de internet, pois todas as notas serão transmitidas quando o sinal de internet for recuperado”, pontuou o secretário Freitas.
Gilvan Costa
