O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou na última sexta-feira, 15 de março, reunião técnica alusiva ao Dia Mundial do Consumidor com Instituições Públicas, Conselhos e Órgãos de Controle e reguladores das atividades de consumo.
Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor firmou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima (IPEM) e Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) do Município de Boa Vista, com o objetivo de trocar informações a fim de fortalecer a proteção das relações consumeristas em Roraima.
O Acordo prevê o intercâmbio de informações entre as Instituições que deverão enviar ao MPRR cópias de seus procedimentos administrativos em que tenham indícios de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais de consumidores. Em contrapartida, o Ministério Público enviará informações para as Instituições sobre as medidas adotadas.
A Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Cleonice Andrigo Vieira, afirmou que o acordo é mais um passo na busca da garantia dos direitos dos consumidores. “A presença de todos, assinando esse Termo de Cooperação Técnica, certamente será um avanço ao nosso mister, que é proteger a sociedade. Aqui, direta ou indiretamente, todos nós atuamos nessa área consumerista, então agradeço a presença de todos e sejam muito bem-vindos a essa casa”, disse a PGJ em exercício.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor agradeceu a presença de todas as autoridades e ao público, ressaltando que o trabalho integrado entre os vários órgãos que atuam na área do consumidor e os Conselhos de categorias profissionais pode fazer diferença.
“Convidamos o CRM, o IPEM, o CREA, CRF, DEVISA, o Procon, que são órgãos com poder de polícia que têm uma expertise própria e podem nos dar fundamentos para uma atuação mais eficiente nessa área”, destacou o Promotor Adriano Ávila.
Para a presidente do IPEM, Isabella Dias Santos, destacou também a importância da cooperação entre as instituições. “Com esse acordo, a gente tem a certeza que a nossa resposta vai chegar com mais seriedade ao consumidor final e vai ter o respaldo e o aval de um órgão tão importante e atuante no nosso estado que é o Ministério Público”, enfatizou a presidente.
Como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor, o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, lançou o livro “O Consumidor e o Supremo” pela Editora Fórum.
“Atualmente a legislação de defesa do consumidor vem sendo constantemente interpretada e essas interpretações consolidam o significado prático das normas. Esse é um livro para o operador do direito na ponta, um livro voltado para a prática, justamente porque a defesa do consumidor tem sido feita mais com Jurisprudência do que com texto seco da lei, porque as relações de consumo são muito dinâmicas e o Código de Defesa do Consumidor não pode ser alterado o tempo todo, e a Jurisprudência que tem feito essa releitura de vanguarda”, finalizou o Promotor de Justiça e autor da obra.
