O município de Rorainópolis, no Sul do Estado, foi o escolhido para receber o projeto-piloto “Prevenção sem Fronteiras”, lançado nesta terça-feira, 19, pelo Programa de Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima, como forma de aperfeiçoar e reforçar as ações de combate ao tráfico de pessoas.
O projeto tem um papel de unificar a rede de cada município de fronteira para incentivar um olhar diferenciado sobre casos de abuso, exploração e principalmente o tráfico de pessoas. “Trazer o que é a conceituação, qual o papel, como atender, escutar e como encaminhar para a rede essa vítima”, destacou a diretora do PDDHC, Socorro Santos.
Bonfim, Pacaraima e Uiramutã serão os próximos municípios localizados em área de fronteira a receber a iniciativa, que consiste na qualificação de profissionais para atuar na prevenção ao tráfico humano na região e disseminar informações sobre o crime, descrito pela legislação como a comercialização de seres humanos como mercadoria em diferentes modalidades, como exploração sexual, trabalho escravo, servidão, remoção de órgãos e adoção ilegal.
A visão social e consequências psicológicas nas vítimas estiveram entre os temas discutidos durante o primeiro dia de atividades.
“Quando a vítima do tráfico decide denunciar, ela é subjugada porque se trata de uma pessoa conhecida. O aliciador a convence. Quando a gente fala que o crime de tráfico de pessoas é subnotificado, a vítima tem o ego ferido, por ela ter sido convencida a participar disso. As redes precisam se unir na questão de não julgar. A rede precisa acreditar e acolher a vítima”, explicou a servidora do Programa de Direitos Humanos, Rivoncléia Ferreira.
Outro ponto abordado foi a legislação em torno do crime, apresentada pelo coordenador do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Glauber Batista. “Trouxemos todas as leis para que a população tenha ciência desses casos e de como é feito o nosso trabalho e o da Justiça”.
O delegado da Polícia Civil Cid Guimarães compartilhou as atividades voltadas para o combate ao tráfico na região e falou da importância do fortalecimento da rede de apoio do município.
“A incidência maior aqui é motivada pela BR-174, essa ligação que temos com o Amazonas e que nos leva até o país vizinho, a Venezuela. Além disso, essa integração de forças é necessária, tendo em vista que recebemos casos do baixo Rio Branco, vicinais e vilas”, concluiu Guimarães.
A programação conta com o apoio da prefeitura de Rorainópolis, Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a participação de servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento, CRAS, Conselho Tutelar, Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e acadêmicos da Uerr.
Programação
Confira as ações que ainda serão desenvolvidas por meio do Prevenção sem Fronteiras:
20/03
8h às10h – Papel da rede da segurança no combate ao tráfico de pessoas
Thiago Pereira – delegado da Polícia Federal
Verônica Cisz – inspetora da PRF
Glauber Batista – coordenador do Centro de Promoção
10h às 10h20 – Coffee Break
10h20 às 12h – Papel da rede de atendimento ao cuidado da vítima de tráfico de pessoas
Socorro Santos
Rivoncléia Ferreira
Glauber Batista
14h às 16h – Construção do fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas no município de Rorainópolis
Socorro Santos
OIM – Agência da ONU para as Migrações
16h às 16h20 – Coffee Break
16h20 às 17h – Apresentação do fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas
21/03
8h às 12h – Elaboração das atividades de março até dezembro de 2024
Implantação do Grupo de Trabalho de Tráfico de Pessoas em Rorainópolis
Raynãa Fernandes
