A Semana do Ouvidor, promovida pela Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), se encerrou nesta quinta-feira, 27, no VIII Encontro dos Ouvidores do Estado, com a participação do ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Valmir Gomes, que ministrou uma palestra com o tema “Assédio moral, sexual e discriminação”.
O ouvidor-geral da ALE-RR, deputado Isamar Junior (Podemos), falou sobre a importância de discutir assuntos voltados para comportamentos que podem ser tipificados como crime.
“Estamos encerrando a Semana do Ouvidor com vários ouvidores presentes para acompanhar a participação especial do nosso ouvidor-geral do Estado de São Paulo, que veio palestrar sobre um assunto importante. A gente vai sair daqui com um vasto conhecimento, porque ele traz novidades sobre ouvidoria”, disse o parlamentar.
Durante a palestra, Valmir Gomes explicou as diferenças entre assédio sexual e importunação sexual, mostrando aos participantes a impotância de saber diferenciar para melhor acolher a pessoa que está denunciando, bem como encaminhar para o setor adequado.
“É importante que o ouvidor consiga identificar essas diferenças por causa das implicações que podem ser cíveis, administrativas e criminais também. O assédio moral ocorre quando numa relação de trabalho um agente público leva o sofrimento a outro colega por algum procedimento de perseguição ou de exposição indevida, de prejuízo à imagem dessa pessoa. Não é um crime tipificado no código penal”, explicou.
Mas se o assédio sexual envolve uma relação hierárquica, quando um superior pretende ter vantagem de cunho sexual por meio de pressões junto ao subordinado, esse crime é tipificado no Código Penal.
“É diferente quando essa pressão é entre colegas, o que estaria qualificado como importunação sexual, que também é tipificada como crime. É importante o ouvidor saber identificar essas diferenças até pelas implicações e para as áreas competentes que vão ter que apurar esse tipo de caso, como a discriminação, que ora pode ser algo sutil, que está dentro de um caso de assédio moral, ora transcender para um crime também. Há casos de discriminação de raça, de orientação sexual, que também são qualificados criminalmente”, detalhou.
O ouvidor da Controladoria-Geral da União (CGU), Celso Duarte, explicou sobre a importância do alinhamento de todas as ouvidorias que participam do encontro quando tratam do combate aos assédios sexual e moral e à discriminação.
“Aqui estão presentes várias ouvidorias, bem como administradores e servidores públicos que vão ouvir e disseminar uma boa prática, que é respeitar as diferenças. Nosso papel enquanto ouvidor não é só ouvir, mas também participar do processo de capacitação e sensibilização das realidades atuais”, disse Duarte.
Ele acrescentou que a ouvidoria é responsável pela conexão direta com a sociedade civil organizada e com a população em geral, que por meio das denúncias e reclamações recebidas, pode frear ações que estão em desacordo com a legislação e que acarretam má gestão pública.
“Precisamos dar feedback para os gestores, para que eles possam fazer mecanismos para coibir essas falhas, porque o dinheiro público é muito curto e precisa ser bem aplicado. A participação da população com a ouvidoria pode fazer uma gestão pública melhor”, reforçou.
Érico Veríssimo, ouvidor-geral do Estado de Roraima, disse que o evento possibilita “debater com os ouvidores o aperfeiçoamento do serviço e as demandas do cidadão que têm que ser respondidas de forma correta e eficiente”.
O diretor da Ouvidoria da ALE-RR, Manoel Batista, explicou que um dos objetivos do evento é “criar uma rede de ouvidorias do Estado de Roraima que seja eficiente para ofertar o melhor serviço à comunidade roraimense”.
Para acessar os registros fotográficos do evento, basta acessar o Flickr da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio deste link.
Canais de atendimentos da Ouvidoria
Os interessados em enviar demandas para a Ouvidoria-Geral da ALE-RR, podem fazê-lo por meio de atendimento presencial na sede da instituição, na Avenida Santos Dumont, nº 1.470, bairro Aparecida, das 8h às 18h. Em Rorainópolis, o núcleo funciona entre as ruas Maranhão e Ulysses Guimarães, S/N, das 8h às 18h.
O contato também pode ser feito virtualmente. Para isso, o interessado deve utilizar os números (95) 98402-2474, em Boa Vista, e o (95) 98402-7039, em Rorainópolis. Pode ainda acessar via e-mail (ouvidoria@al.rr.leg.br) ou pela plataforma on-line disponível neste link.
Marilena Freitas
