O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) apura indícios de desvio de recursos públicos para compra e distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado. A fiscalização tem o objetivo de evitar que valores destinados à compra de alimentos sejam redirecionados. Uma diligência foi realizada na manhã desta segunda-feira (08) na Secretaria das Cidades, órgão do Poder Executivo.
A fiscalização foi liderada pelo Procurador-Geral de Contas de Roraima, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que esteve na sede da Secretaria das Cidades, onde realizou reunião com o secretário Edécio Júnior e membros da instituição. A pasta é responsável pelo cadastro de pessoas para entregas de cestas básicas, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes)
O Dr. Paulo Sérgio informou que na conversa com o Secretário Edécio Júnior ficou demonstrado que não existe nenhum critério para entrega de cestas básicas para a população de Roraima, algo que vai de encontro ao pré-estabelecido pela própria Setrabes.
“Segundo o próprio Secretário [Edécio Júnior], a entrega é feita de forma aleatória. Eles iam andando nas ruas e verificavam qual a casa que poderia receber, quer dizer, não existe nenhum critério pré-estabelecido. Isso viola totalmente as normas que regulam a questão da assistência social”, declarou.
Para ser um beneficiário do programa ‘Cesta da Família’ é necessário estar devidamente cadastrado na Setrabes, além de atestar os critérios exigidos, como: estar em situação de extrema pobreza, com renda per capta de até meio salário mínimo.
O Procurador de Contas reforçou que novas diligências poderão ser realizadas para investigar supostos indícios de fraude, especialmente nos dados dos cadastros dos beneficiários, compras e distribuição de alimentos. O objetivo é impedir que a população carente fique sem receber o seu benefício.
“O MPC/RR irá fazer um levantamento minucioso para apurar essas possíveis irregularidades da cesta básica, se alcança somente a questão das queimadas ou se é toda a distribuição. A gente vai aumentar o campo de investigação”.
Cesta da Família
O MPC Roraima reforça a fiscalização da aplicação de recursos públicos em razão das recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em desfavor do Governador de Roraima.
O TRE-RR reconheceu ‘prática de conduta vedada’ no período da campanha do Governador por uso de programas sociais destinados a pessoas carentes. Na época, houve um aumento do programa ‘Cesta da Família’, que objetivava a distribuição de cestas básicas.
