O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) protocolou, nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, o Requerimento de Indicação nº 241 de 2024 ao Ministério da Saúde, sugerindo a inclusão, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo, da distribuição de protetores solares e outros medicamentos essenciais à prevenção dos danos e sequelas dessa condição genética.
O parlamentar destacou a importância da medida devido à extrema sensibilidade dos pacientes com albinismo à radiação ultravioleta, o que os torna mais propensos a danos cutâneos, incluindo o desenvolvimento de câncer de pele. Segundo dados do Ministério da Saúde, o albinismo afeta cerca de 21 mil brasileiros, e a distribuição de protetor solar poderia reduzir significativamente os riscos de complicações futuras.
Zé Haroldo ressaltou também a recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 725, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo. Segundo a resolução, cabe ao Ministério da Saúde garantir o acesso aos insumos e medicamentos para prevenção e tratamento das sequelas decorrentes do albinismo, conforme protocolo médico. “Nesse sentido, o nosso pleito é para a implementação de uma política de prevenção, através da promoção do acesso a cuidados específicos, como o uso de protetor solar. Uma medida que iria reduzir os riscos de tratamentos mais complexos, onerosos e penosos como aqueles necessários para os indivíduos com neoplasias cutâneas”, defendeu o parlamentar.
Para o deputado, é fundamental que o poder público atue de forma mais efetiva para suprir as necessidades específicas das pessoas com albinismo. “Precisamos que o Estado brasileiro promova a atenção integral das pessoas com albinismo. Portanto, a nossa intenção é fortalecer as estratégias de cuidado dessa parcela da população, garantindo assim uma melhor qualidade de vida. Esta é mais uma indispensável iniciativa no enfrentamento à vulnerabilidade social dos pacientes com albinismo”, justificou Zé Haroldo Cathedral.
