Nesta quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de Boa Vista recebeu membros da Secretaria Municipal de Educação para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao último quadrimestre de 2023. O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) questionou o motivo da Prefeitura de Boa Vista não ter dado a devida transparência sobre as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) durante a apresentação da SMEC.
Nos dados divulgados pela secretaria, a prefeitura utilizou 94,53% dos recursos do Fundeb com pessoal, ou R$ 377.421.471,78. Isso significa que houve uma sobra de R$ 7.496.217,11 que poderia ter sido utilizada para rateio entre profissionais da educação naquele mesmo ano.
Os secretários confirmaram que houve sobra e que a Prefeitura de Boa Vista optou por utilizar o valor no exercício de 2024. “Hoje é permitido que 10% desse valor seja remanejado de um ano para o outro”, disse a Secretária Municipal de Educação, Consuelo Sales.
O vereador Ítalo tem cobrado o rateio ou o abono para os profissionais da educação. O parlamentar disse que as sobras deveriam ter sido utilizadas no de referência.
“Era necessário que o abono acontecesse em 2023 ou até mesmo agora, através de projeto de lei de autoria do Prefeito, mas a gestão optou por não valorizar esses profissionais com recursos que seriam indispensáveis para cada um deles e para economia local”.
ítalo mostrou um áudio do Prefeito Arthur Henrique (MDB), que durante entrevista a uma rádio local em dezembro do ano passado, disse que os valores de gastos com o Fundeb com folha de pagamento tinham chegado a 86% e 13% tinham sido investidos em outros serviços. O Prefeito disse publicamente um valor de 86% de gastos com pessoal, mas na prestação de contas a secretária informou 94%, havendo discrepância nas informações.
O vereador criticou a prestação de contas por não apresentar os gastos detalhados dos recursos públicos do Fundeb, por isso elencou uma lista de serviços feitos pela secretaria como aquisição de materiais permanentes, construção de muros e quadras em escolas, manutenção de caixas d’água e poços, transporte escolar, serviços de impressão, serviços de internet, manutenção de ar condicionados, aquisição de material didáticos, serviço de dedetização, locação de veículos, serviço de monitoramento, aquisição de material de expediente e o que mais chamou atenção foi o de uma empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis.
Concurso do IDECAN
O vereador Ítalo Otávio também recebeu hoje, profissionais da educação que estão no quadro de reserva do concurso público da educação de 2022 promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (IDECAN) e que ainda não foram convocados. O concurso foi feito em abril de 2022 e somente em junho de 2023 foram convocados os primeiros servidores.
“Até o presente momento a prefeitura ainda não chamou 75 professores homologados como aprovados no concurso, mas ainda temos 350 professores no quadro de reserva e não é possível entender o motivo de não convocarem esses profissionais tendo em vista a necessidade escancarada através de denúncias constantes veiculadas na imprensa, ao meu gabinete e à própria secretaria de educação do município sobre a necessidade de novos servidores”, exclamou o vereador.
Questionada hoje pelo vereador, a secretária de educação não respondeu sobre esse problema.
