A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão desta terça-feira, 30, um projeto de lei (PL) voltado para a população de rua e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, apreciou diferentes projetos de decreto legislativo (PDL) que tornam de utilidade pública instituições no Estado.
O projeto apresentado pelos deputados Armando Neto (PL) e Renato Silva (Podemos) institui uma política específica para a população em situação de rua e o selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua. Pelo texto, também foi criada a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.
“É um projeto sensível, para que possamos ter a visão do acolhimento. É importante promover a semana das pessoas em situação de vulnerabilidade, políticas estaduais voltadas para esse acolhimento, e as empresas que possam ter o selo e dar sua parcela de contribuição. Não é um fato isolado, essas pessoas são um problema dos Poderes. Sofremos com a migração venezuelana e temos situações internas do nosso Estado”, defendeu Armando Neto, tendo o pedido de voto reforçado por Renato Silva.
PDLs
Uma das propostas de decreto legislativo aprovada declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Ciências Agrárias de Roraima, chamada de RORAIFLORA Jr., apresentada pelo parlamentar Lucas Souza. Com sede no Campus Rorainópolis da Universidade Estadual de Roraima (UERR), a empresa não tem fins lucrativos.
“Não funciona como empresa privada, não gera lucro. É uma empresa júnior, criada pelos acadêmicos de Engenharia Florestal da UERR, em Rorainópolis, que presta serviço à sociedade, fiscalizando pontes de madeira no Sul de Roraima e emitindo laudos sobre essas estruturas”, declarou Souza.
Segundo o deputado, a empresa júnior já doou 500 mudas florestais e frutíferas em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal, está produzindo duas mil mudas de espécies nativas para distribuição e doação, arborizou uma escola em uma vicinal da cidade e treina acadêmicos para melhor atuação no mercado de trabalho.
Outras propostas
Outro projeto de decreto legislativo aprovado foi apresentado pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos) e torna de utilidade pública o Instituto Campeões-Kime, com sede em Roraima. O projeto já atende mais de 130 crianças e adolescentes, principalmente nos bairros Bela Vista e Nova Cidade, com 60 deles aptos a competir. Quase 30 já foram medalhistas – ouro, prata e bronze – em campeonatos pelo Brasil.
“É uma instituição que tem feito um belíssimo trabalho no Bela Vista e Nova Cidade com crianças de baixa renda para a formação de atletas de caratê. Inclusive, tivemos medalhistas brasileiros que saíram desse projeto, que funciona há muitos anos. Estou convencido de que há mérito nessa utilidade pública”, afirmou Marcos Jorge.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo que declara de utilidade pública a Associação de Natação Aquática Marinho (Assonam). O autor, Idazio da Perfil, disse que o clube vem desenvolvendo um trabalho de excelência com crianças, adolescentes e jovens no Estado.
“Temos atualmente dois jovens nos times de natação do Corinthians e do Flamengo. Ou seja, é um clube que tem levado nossos jovens aos patamares mais altos da natação. Por isso, queremos aprovar o PDL para servirmos ainda mais a todos que participam e estão em situação de vulnerabilidade em Roraima”, justificou o parlamentar.
