A partir desta segunda-feira, 6, a Prefeitura de Boa Vista começa a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que permite acesso de produtores rurais da agricultura familiar às políticas públicas para o setor e possibilita maior transparência e segurança.
Com validade de dois anos, o CAF tem registro gratuito para produtores rurais. De acordo com o prefeito Arthur Henrique, somente com o documento o agricultor pode acessar recursos do de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA).
“Produtores devem levar a documentação necessária na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas que nossos servidores estão disponíveis para atender todos. É importante salientar que é um registro importante para que a gente consiga continuar dando assistência e incentivando a agricultura familiar de Boa Vista”, disse.
Quem pode solicitar
Estão aptos à inscrição como pessoa física: agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais. Podem também solicitar o cadastro empreendedores rurais, associações e cooperativas, que se encaixam como pessoa jurídica.
Documentação
Os produtores devem apresentar cópia do RG e CPF de todos os membros familiares maiores de 16 anos, número de celular, documentos da propriedade rural, cadastro ambiental rural, cópia da documentação comprobatória de renda e contrato de comodato, arrendamento, usufruto ou meação para não proprietário.
Jaqueline Pontes
