A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu nesta quarta-feira, 22, a audiência pública “A UERR que queremos”, fruto de um requerimento do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Entre as pautas do debate, estavam as formas de ingresso, reclamações sobre a infraestrutura e a necessidade de uma reestruturação da instituição de ensino superior.
Na semana passada, um grupo de vestibulandos procurou o Legislativo para falar sobre a Resolução nº 14, que prevê o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acessar os cursos de graduação. Após isso, Sampaio conversou com o reitor da UERR, Cláudio Delicato, para a realização da audiência pública.
Antes da audiência, deputados se manifestaram na tribuna da Casa e criticaram a decisão do Conselho Universitário. Na segunda-feira, 20, as comissões de Educação e Administração ouviram o reitor para entender os efeitos práticos da resolução. Posteriormente, as comissões fizeram, por meio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, uma indicação com sugestões para mudanças no documento.
Soldado Sampaio esclareceu que o objetivo da audiência pública foi alinhar as atividades da UERR com o desenvolvimento de Roraima. Ou seja, pensar nos passos futuros em paralelo com as necessidades do Estado. O presidente lamentou ainda a ausência dos secretários estaduais de Educação, Planejamento e Casa Civil e garantiu que, assim que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 chegar à Casa, será discutido com a UERR o envio de recursos suplementares.
“Não dá para discutir o futuro do Estado sem discutir a UERR, sem abrir as portas para o diálogo com a Universidade Federal de Roraima [UFRR], com os Institutos Federais (IFRRs), órgãos de pesquisa e iniciativa privada. A UERR precisa estar alinhada com os Poderes. Quero pedir ao reitor e aos acadêmicos, que possamos posicionar a universidade de forma paralela com o desenvolvimento estadual, buscando parceria para se atingir esse objetivo”, declarou Sampaio.
Participaram do evento os deputados Coronel Chagas (PRTB), Armando Neto (PL), Tayla Peres (Republicanos), Joilma Teodora (Podemos), Marcinho Belota (PRTB), Catarina Guerra (União) e Aurelina Medeiros (Progressistas). Estiveram ainda os pró-reitores da UERR e representantes do corpo discente da instituição.
A estrutura da UERR
O reitor Cláudio Delicato explicou que a instituição enfrenta um grave declínio no orçamento, o que dificulta investir e executar o planejamento previsto até 2027. Segundo ele, o crescimento na folha de pessoal, gerado pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores, não foi acompanhado do envio de mais recursos pelo governo do Estado. Para 2024, estão previstos apenas R$ 50 mil para investimentos.
“O orçamento não cobre hoje a parte necessária para funcionamento da universidade. Nada funciona sem pessoal ou custeio executado da maneira necessária. Temos orçamento deficitário, e não estamos nem falando de investimento, apenas de pessoal e custeio. É muito ruim, quase impossível querer decidir, planejar ou executar, tendo orçamento mínimo. Esse declínio está gerando problemas para a gestão da instituição, problemas que já passamos para o Executivo, que está tentando solucionar”, revelou.
A UERR oferece atualmente 25 cursos de graduação presencial e outros 5 por meio de Educação a Distância (EaD), além de 6 especializações, 6 mestrados, sendo dois deles em rede, e 2 doutorados. Desde que foi criada, em 2005, a universidade já formou 6 mil alunos, e tem hoje 2,6 mil matriculados. Completa-se a comunidade acadêmica com 192 professores e 149 técnicos administrativos.
“O valor [gasto por aluno] da UFRR seria adequado. Se nosso orçamento fosse proporcional ao aluno, teria que ser em torno de R$ 112 milhões por ano. Como vimos os gráficos, se o orçamento fosse proporcional ao da UFRR, poderíamos pagar pessoal, custeio e ter investimento. É uma referência para se discutir a questão do orçamento. Ajustes podem ser feitos no planejamento para adequar o da universidade à realidade social e ao que queremos para a UERR, que é pública e é nossa”, esclareceu o reitor.
Cláudio Delicato enfatizou que a universidade quer melhorar as condições para ingresso e permanência dos alunos, por isso o Conselho Universitário alterou o regimento no ano passado, permitindo a muitos ingressarem por meio de análise curricular. O Enem, segundo ele, é apenas outro mecanismo para permitir que vagas remanescentes e aquelas que não são preenchidas por meio do vestibular tradicional sejam ocupadas.
“O vestibular unificado saiu do regimento em agosto do ano passado. Depois de realizados o vestibular e as matrículas para 2023, pudemos fazer um seletivo simplificado, e muita gente que não estaria assistindo às aulas hoje, está lá porque fizemos análise de currículo. Essa alternativa [do Enem] garante facilidade para preenchermos vagas remanescentes ou em cursos com pouca procura. Ampliar essa discussão na Assembleia Legislativa foi altamente benéfica para todos. A UERR é de todos nós, nada mais justo que esse debate aconteça aqui”, reforçou.
Contribuições
Durante a audiência, o público presente pôde participar. Entre as manifestações, foi discutida a precariedade do ensino nas escolas estaduais e como isso reflete no ensino-aprendizagem dos alunos e, consequentemente, a dificuldade de realizar as provas para ingresso no ensino superior. Os servidores da UERR pediram aporte financeiro da Assembleia Legislativa e questionaram sobre a possibilidade de enviar parte do ICMS arrecadado para a instituição.
A deputada Aurelina Medeiros explicou que, por força de lei, alguns valores não podem ser alterados na Lei Orçamentária Anual (LOA), popularmente conhecida como orçamento. Disse ainda que a arrecadação do ICMS é baixa e não representaria ganho significativo para a instituição.
“É muito difícil falar de orçamento. A universidade que a gente quer é a como as de São Paulo, que foram apresentadas nesta audiência, mas faltam recursos para isso. O orçamento é a coisa mais difícil que a Assembleia tem para aprovar. Ele chega do Executivo e vem para nós aprovarmos. Temos a possibilidade de mudar alguma coisa, mas não podemos mexer em dinheiro de uma série de itens. Se tirarmos parte do ICMS, não daria para pagar metade dos professores. Hoje, Roraima depende quase 70% do Fundo de Participação dos Estados [FPE], que é enviado pelo governo federal”, pontuou.
Também foi mencionada a precarização dos prédios do campus de Caracaraí e Pacaraima, e a tentativa de criar um Colégio de Aplicação, que não deu certo. Debateram ainda sobre a necessidade de espaços de lazer, salas de descanso e a concessão de auxílios financeiros aos estudantes. O professor Dr. Vinícius Denardin aproveitou para pedir aporte para manter as atividades do Centro de Referência Paralímpico de Roraima.
“Sabemos que esses 105 alunos que atendemos são poucos perto de tantas pessoas com deficiência que existem em Roraima. Temos capacidade para ampliar, mas precisamos que os parlamentares nos auxiliem com emendas parlamentares. É necessário que tenhamos cada vez mais suporte e, assim, continuarmos sendo referência no esporte para pessoas com deficiência, com ênfase na saúde e qualidade de vida”, disse.
O deputado Marcinho Belota afirmou que entende as dificuldades de quem cuida das pessoas com deficiência ou transtornos relacionados ao neurodesenvolvimento. “Os profissionais que estão em sala de aula cuidando dessas pessoas deveriam ter o salário dobrado. Só quem está na sala de aula sabe o quão difícil é cuidar dessas pessoas. Vou destinar R$ 1 milhão para a UERR. A audiência é para alertar sobre esse pedido de socorro. Tenho certeza de que vamos sair daqui com uma solução para a universidade”, acrescentou.
Necessidade de recursos
O professor doutor Thiago Reis defendeu a urgência em alocar recursos para o financiamento de pesquisas na universidade. Ele mencionou que os professores ainda buscam auxílio nos editais federais, mas que uma das exigências é a contrapartida do Estado nos financiamentos, o que não está previsto na peça orçamentária do governo.
“A destinação desses recursos nos ajudaria a sermos independentes financeiramente. Temos grandes projetos que são financiados pelos próprios financiadores, contudo, o que queremos é a capacidade de disputar esses editais. Por isso, é necessário planejar esses recursos de contrapartida no ano anterior, o que não vem sendo feito. Isso faz com que continuemos nadando no mesmo problema”, contextualizou.
Líder do governo no Legislativo, o deputado Coronel Chagas disse acreditar que o governador Antonio Denarium (Progressistas) está sensível à causa, buscando, com a equipe econômica, uma solução para dar fôlego financeiro à UERR.
“Houve uma desaceleração econômica no Brasil e tivemos que colocar um orçamento bem pé no chão e a UERR ficou com R$ 96 milhões. Mesmo tendo uma desaceleração, a folha de pagamento subiu e sobraram R$ 15 milhões para investimentos. É claro que o país vem se recuperando e estamos superando o déficit previsto no orçamento para este ano [de R$ 400 milhões], e o governador está sensível a essa questão e trabalhando a possibilidade de fazer uma suplementação para melhorar os investimentos necessários”, complementou.
Deputados presentes
A deputada Catarina Guerra aproveitou para reforçar que é preciso manter o diálogo com a universidade para buscar melhorias. “Mantemos essa conversa para termos uma transparência de mão dupla: a gente proporcionando esse espaço e a UERR nos chamando para dialogar. Somos o viés para a aprovação de recursos e nos colocamos à disposição para debater esses caminhos que garantam segurança para todos”, encerrou.
A parlamentar Joilma Teodora agradeceu a todos os presentes e parabenizou pela iniciativa do presidente da Casa Legislativa. “Quero parabenizá-lo por trazer essa pauta tão importante para a sociedade, principalmente quando se trata de alunos, que são o futuro do Estado. Quem mais quer essa universidade aberta é esta Casa, porque de lá vão sair os profissionais que vão fazer a diferença na nossa sociedade. Vamos nos sentar, conversar, discutir o orçamento, para que não haja prejuízo para ninguém”, comentou.
O deputado Armando Neto afirmou que “se percebe que a instituição está com o cobertor curto, uma hora se agasalha, outra hora falta”.
“É necessário entrar num consenso de ajustes, para que a UERR não seja prejudicada. Não podemos vir para cá depois do leite derramado, trabalhamos num orçamento que tem que ser previamente planejado. Vou procurar a universidade para discutirmos esses gargalos e melhorar a qualidade da instituição.”
Confira a cobertura fotográfica da audiência pública pelo Flickr do Poder Legislativo.