A deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 115/2024, que dispõe sobre a criação do programa “Infância sem Racismo”, no Estado.
A matéria tem como finalidade orientar as famílias, bem como os órgãos da administração direta e indireta sobre as maneiras de contribuir para conscientizar a infância sobre as relações étnico-raciais e para o ensino de história das culturas afro-brasileiras, africanas, indígenas e quilombolas nas escolas estaduais. “Educar nossas crianças e adolescentes para o respeito às diferenças, considerando a pluralidade étnica e social no nosso estado, bem como no estímulo às campanhas sobre enfrentamento às violências sofridas por crianças negras, indígenas, quilombolas, migrantes, de comunidades e povos tradicionais e de matrizes africanas, em especial, o combate às práticas de racismo recreativo nas instituições de ensino de Roraima”, esclareceu Joilma.
A parlamentar destacou ainda a importância da proposição na valorização a estética, cultura e arte da miscigenação no Estado. “Precisamos fomentar ações intersetoriais, junto aos demais órgãos do poder público, como os municípios, Conselho da Criança e do Adolescente para uma infância sem racismo. Teremos como prioridade, o esclarecimento sobre as formas de discriminação e preconceito, e as informações referentes a Lei Federal nº 14.532/2023, que equipara injúria racial ao crime de racismo”, reforçou.
De acordo com Joilma, a matéria colaborará na criação de estratégias que garantam a implementação de programas no âmbito da assistência social e dos serviços de saúde para a eliminação das práticas racistas no atendimento às crianças e adolescentes. “Uma grande contribuição será a estruturação das redes de canais de denúncia junto a Defensoria Pública do Estado”, finalizou.