Com 16 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) nº 234/2023, de autoria do parlamentar Claudio Cirurgião (União), que dispõe sobre a proibição do uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima.
O que são linhas cortantes?
Segundo o PL, é qualquer tipo de linha que tenha sua composição original alterada na fábrica por meio da adição de produtos químicos, pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com o objetivo de torná-la cortante, o que inclui:
– cerol: linhas feitas com vidro moído;
– linha chilena: linha feita com a combinação de cola de madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer outro produto ou substância de efeito cortante;
– linha indonésia: tipo de linha chilena.
Por que PL foi aprovado?
Linhas cortantes são comumente utilizadas na confecção de pipas (papagaios). No entanto, segundo o autor da proposta, a utilização desse material representa um risco à integridade física das pessoas, podendo causar lesões graves e, em casos extremos, levar à morte.
“Este projeto se embasa em diversos casos, nos quais as linhas cortantes e seus componentes afins causam lesões graves aos usuários, principalmente aqueles que utilizam pipas de forma desportiva. Como cirurgião, já tratei casos com lesões graves, principalmente na região da face e cervical. No ano passado, tivemos um caso em que uma criança foi ferida na região cervical com uma lesão grave. Do ponto de vista criminal, isso já está regulamentado, mas aqui nós estamos propondo para que tanto o estabelecimento que for flagrado comercializando quanto o usuário ou seu responsável, sejam multados. Então apelo à importância deste projeto para a preservação de vidas e convido os nobres deputados a aprovarem nossa proposta”, justificou o parlamentar durante a discussão da matéria.
O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), saudou a iniciativa e lembrou que motociclistas são as principais vítimas.
“Parabenizo o Dr. Claudio Cirurgião. De fato, é um perigo à saúde da sociedade roraimense, em especial para os motociclistas, motoboys e nossa ROCAM [Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas]. Quando trabalhava na Polícia Militar, nós temíamos muito isso, pois tivemos muitos policiais que sofreram cortes no pescoço e na face em virtude dessas linhas cortantes”, destacou o presidente.
Penalidades
Segundo o PL, o descumprimento da proibição acarretará multa de 50 (cinquenta) UFERR para pessoas físicas. No caso de menores de idade, os pais ou responsáveis serão responsabilizados.
Estabelecimentos que forem flagrados comercializando o produto serão multados em R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a inscrição estadual da pessoa jurídica poderá ser cancelada.
O pagamento da multa não isenta o infrator das responsabilidades civis e criminais pelos danos causados.
Exceção
A matéria ainda prevê que os Executivos estadual e municipais poderão instituir a criação de locais específicos para a prática de empinar pipas ou similares, onde a proibição não se aplica.