Parlamentares estaduais e federais se reuniram na tarde desta terça-feira, 18, em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para debaterem regularização fundiária, projetos e leis referentes a questões ambientais, reforma tributária e seus efeitos e benefícios fiscais nas indústrias dos estados da Amazônia Legal e o destravamento da produção na região amazônica.
As discussões fizeram parte do I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, com a participação dos ministros Jader Filho, das Cidades, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, cujas falas não agradaram a maioria dos parlamentares presentes.
Tebet apresentou os estudos voltados para a integração da Região Norte ao restante do país, o que ela chamou de “Rota 1”. Segundo a ministra, das cinco rotas de integração, é possível inaugurar três até o fim de 2026, incluindo o linhão de energia e o cabeamento de fibra infovia (infraestrutura de rede óptica de comunicações).
“É um projeto de país, de Estado, integrar o Norte do Brasil não só ao interior, ao Sudeste, mas integrar a região, portanto Roraima, aos países da América do Sul e, a partir daí, aos grandes mercados que compram nossos produtos, como os países asiáticos”, afirmou.
Em seguida, o ex-governador do Pará e atual ministro das Cidades, Jader Filho, apresentou os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte. Segundo ele, com pouco mais de um ano de projeto implantado, a meta de dois milhões de unidades habitacionais para todo o país já passa da metade, entretanto a Região Norte vem perdendo investimentos do BNDES por falta de projetos.
“Nós ampliamos os subsídios, diminuímos a taxa de juros. Mas precisamos estimular, e isso depende muito das bases, governos e prefeituras com benefícios cruzados para que a gente possa ampliar as contratações. A maioria das famílias tem o dinheiro para pagar a parcela do Minha Casa, Minha Vida, o que elas não têm é o dinheiro da entrada”, concluiu o ministro.
Mesmo com as notícias e números positivos apresentados pelos ministros, a maioria dos parlamentares amazônidas questionou principalmente as leis ambientais vigentes, que, para eles, provocam entraves para a produção rural.
“A ministra disse que muito em breve vamos exportar para a Ásia. Mas eu quero saber o que, se não temos o básico, como a regularização das nossas terras”, questionou a deputada estadual Antonia Sales (MDB/AC).
O deputado Coronel Chagas (PRTB) também contestou a apresentação dos ministros. Para ele, não foram citados investimentos em antigos gargalos da região.
“Eu gostaria de perguntar à ministra [Simone Tebet] por que que não houve referência ao asfaltamento da BR-319 [que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO]. Eu também não vi tratar da exploração de petróleo no Amapá. Essas são bandeiras caras para nós que vivemos na Amazônia. Quem sabe o que é bom para a Amazônia, somos nós que lá vivemos, e conhecemos suas riquezas, mas não podemos explorá-las”, disse.
O fórum foi o primeiro a ser realizado em Brasília e, segundo o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes (PSD-RO), o resultado foi produtivo.
“O objetivo com a vinda dos ministros é a aproximação do governo federal. Infelizmente, hoje nós vivemos uma polarização, uma disputa política grande e por isso não permitimos abrir para perguntas, porque o que queremos é estar próximos ao governo federal, não é com quem está no governo, afinal, no fim das contas, são eles que podem resolver nossas demandas”, explicou agradecendo a presença e participação dos parlamentares de Roraima.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproveitou para parabenizar a Mesa Diretora do colegiado e chancelou a importância do encontro em Brasília, segundo ele, “onde as coisas acontecem”.
“Quero destacar aqui a importância do Parlamento Amazônico nos debates de interesse do Norte, da Amazônia, e em especial de Roraima. A bancada estadual se faz presente desde que o parlamento foi criado, porque sabemos que é por aqui que podemos ecoar nossos anseios em busca de soluções”, concluiu.
Participaram do fórum os deputados Armando Neto (PL), Isamar Júnior (Podemos), Catarina Guerra (União), Dr. Meton (MDB), Dr. Cláudio Cirurgião (União), Eder Lourinho (PSD), Gabriel Picanço (Republicanos), Marcelo Cabral (Cidadania), Rarison Barbosa (PMB) e Marco Jorge (Republicano).
O I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal foi organizado pelo Parlamento Amazônico com apoio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Moção
Ainda no evento, Dr. Meton aproveitou para entregar pessoalmente a Moção de Aplauso proposta por ele e aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima à ministra Simone Tebet. Segundo ele, a comenda é uma homenagem em forma de agradecimento pelo empenho na efetivação da rota para a Guiana que tanto beneficia o Estado.
“As rotas de integração com os países sul-americanos, em especial às ilhas da Guiana, vão favorecer o desenvolvimento de Roraima. Foi meio corrido, mas disse o quanto estamos felizes com o que vem pela frente”, afirmou.