Em resposta à necessidade de fortalecer ações de prevenção de desastres no Brasil, foi aprovada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto que amplia as atribuições municipais dos agentes nas ações de proteção e de Defesa Civil. O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a alteração da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A matéria prevê que os estados e o Distrito Federal deverão estruturar e definir responsabilidades para os órgãos municipais de Defesa Civil, além de manter equipes de suporte para ajudar os municípios na implantação de processos de governança de riscos e desastres. Segundo o deputado Zé Haroldo Cathedral, o objetivo é garantir uma atuação rápida e segura em casos de calamidades.
“A estruturação adequada da Defesa Civil municipal é essencial, pois são esses agentes que enfrentarão os problemas no âmbito local. Isso vai assegurar uma melhor capacidade de mobilização e suporte para as famílias atingidas, minimizando o sofrimento em momentos de grande dificuldade social e econômica”, explicou o relator.
O relator destacou a falta de previsão legal para a manutenção de equipes permanentes de prevenção e mitigação de catástrofes, que agora será obrigatória para municípios com mais de 50 mil habitantes. Essas equipes, formadas por profissionais habilitados, fornecerão suporte técnico a municípios menores ou incluídos no cadastro da União.
O Texto
A proposta também inclui a colaboração de entidades privadas sem fins lucrativos, conhecidas como “jipeiros”, que utilizam veículos fora de estrada para ajudar em buscas, salvamentos e resgates, ampliando assim os recursos disponíveis em situações de desastre.
O projeto determina ainda que municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações ou processos geológicos e hidrológicos tenham, obrigatoriamente, ao menos um profissional específico para assuntos de defesa civil em seu quadro de servidores. Esta medida visa garantir uma resposta rápida e eficaz, mobilizando a melhor força de trabalho no menor tempo possível e facilitando a solicitação de auxílio externo.
Zé Haroldo Cathedral ressaltou que a recente tragédia no Rio Grande do Sul evidenciou a urgência de uma Defesa Civil bem equipada e preparada para atuar com maior eficiência em emergências.