Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 20, no Palácio Senador Hélio Campos, o governador Antonio Denarium anunciou o lançamento do Programa Emergencial de Apoio à Pecuária Familiar em resposta aos impactos da estiagem e escassez de recursos hídricos, incêndios, infestações de lagartas e outras pragas.
Esta combinação de fatores adversos acometeu severamente pequenos produtores de Roraima com a perda do sistema de produção em pastagens em várias partes do Estado, inclusive causando a morte de animais.
No ato, foi decretada a situação de emergência que reconhece a situação de anormalidade nas áreas comprovadamente afetadas pelo desastre nos municípios mais afetados, que são amajari, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã. O decreto prevê medidas para minimizar os danos e auxiliar a população afetada, e que Estado e prefeituras devem trabalhar em conjunto para recuperar áreas afetadas. O texto é válido por 180 dias a partir da data de publicação.
“É momento de estender a mão aos agricultores familiares que precisam do apoio do governo de Roraima. Nosso Estado tem o maior crescimento do rebanho bovino do País e a manutenção da pecuária é essencial para nossa economia. Por isso assinamos o decreto que reconhece a situação de emergência e prevê várias medidas para mitigar esse problema. Vamos disponibilizar crédito para produtores pequenos, familiares, além de equipamentos e pulverizadores para a recuperação das pastagens. Além disso, o Governo poderá comprar adubo e sementes diretamente para atender esses agricultores familiares, subsidiando até 90% dos custos”, declarou o governador Antonio Denarium na assinatura do decreto e lançamento do programa.
Denarium agradeceu aos deputados estaduais Armando Neto, Aurelina Medeiros, Marcelo Cabral, Cláudio Cirurgião, Coronel Chagas e Gabriel Picanço, que também trouxeram demandas dos agricultores atingidos.
Como vai funcionar
O governador destacou que o Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) atuará em parcerias com a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e a agência Desenvolve Roraima para liberar os recursos necessários aos agricultores.
O valor dos recursos repassados aos pequenos pecuaristas é de até R$ 1.750 por hectare atingido. O máximo que cada produtor pode vincular vai até 5 hectares, o que chega a um teto de R$ 8.750.
Os tomadores deste crédito especial terão a opção de receber o insumo diretamente ou o valor para realizar a compra.
“O Governo de Roraima está comprometido em fornecer todo o suporte necessário para que os pequenos produtores possam se recuperar dos impactos da estiagem e das pragas. É uma medida que prevê não só a recuperação imediata, mas também a prática sustentável que reforce a resistência das comunidades rurais em próximas situações”, afirmou Denarium.
De acordo com o presidente do Iater, Marcelo Pereira, para dar entrada no Programa Emergencial de Apoio à Pecuária Familiar, o produtor acometido pelo ataque de lagartas e da seca severa deve procurar o escritório do Iater mais próximo da sua propriedade e conversar com os técnicos do instituto munidos da documentação da propriedade, seja o título definitivo, declaração de aptidão ou o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), caso tenha os dois.
“Caso não tenha um dos dois, a gente pode emitir o CAF com a declaração de que fez a vacinação do rebanho pela Aderr, que vai comprovar o rebanho existente na propriedade ou o rebanho que foi acometido ou que perdeu durante essa ataque de lagartas”, explicou.
Medidas
O Programa Emergencial de Apoio à Pecuária Familiar inclui medidas como:
– Fornecimento de recursos hídricos para consumo humano e animal;
– Apoio técnico para a recuperação de pastagens;
– Recurso até 90% dos recursos utilizados para financiamento e fomento agropecuário;
– Renegociação de dívidas dos produtores rurais afetados;
– Abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
Entenda a situação
Desde 2023, o estado de Roraima enfrenta uma severa estiagem, que se agravou em dezembro daquele ano e se estendeu até março de 2024. O período crítico resultou na falta de água potável e não potável, comprometendo tanto a agricultura quanto a pecuária.
De acordo com o parecer da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a situação exigiu a intervenção imediata do poder público. A estiagem prolongada, juntamente com incêndios florestais e a infestação de pragas como a lagarta militar e o percevejo-das-gramíneas, prejudicaram significativamente a produção de pastagens, levando à perda de plantas e à redução da produção animal. Esses fatores resultaram em expressivos prejuízos econômicos e sociais para os pequenos produtores rurais.
Segundo o titular da Seadi, Márcio Grangeiro, o Programa Emergencial de Apoio à Pecuária Familiar “representa um esforço conjunto entre o governo estadual, instituições de classe e a comunidade rural para superar os desafios impostos pelos desastres naturais e assegurar a sustentabilidade do setor agropecuário em Roraima”.
Iater fez diagnóstico de pastagens em propriedades rurais do Estado
O presidente do Iater, Marcelo Pereira, explicou ainda que desde o início de junho, técnicos das Unidades Locais (antigas CPRs) do órgão e coordenadores regionais estão em campo realizando visitas nas propriedades rurais a fim de elaborar levantamento das áreas de pastagens afetadas.
Após o início da ação conjunta, foram diagnosticados inúmeros impactos socioambientais, sobretudo, econômico, e muitos produtores estão tendo que vender seus animais a preço abaixo do valor de mercado.
De forma preliminar, os dados obtidos pelo diagnóstico in loco do Iater de 5 a 19 de junho apontam o seguinte cenário em Mucajaí e Iracema, até o momento: foram verificadas 698 diagnósticos nos municípios, com 5.591 animais mortos e 46.329 hectares de área de pastagem morta. O estudo ocorreu nas regiões do Apiaú, Roxinho, Samaúma e Campos Novos.