A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), instituída com o intuito de investigar irregularidades orçamentárias do governo do Estado, reuniu-se nesta segunda-feira, 24, para tratar sobre a metodologia utilizada nos cálculos das despesas de pessoal do Poder Executivo. O encontro contou com gestores públicos da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz) e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan).
O cerne do debate ocorreu em torno da metodologia utilizada para realizar os cálculos de despesas de pessoal do Poder Executivo. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pode gastar até 49% da receita líquida com pessoal e, hoje, esse percentual é de 48,72%.
Além disso, conforme a Coordenadoria de Contabilidade do Estado, há o valor de R$25,6 milhões de gastos de pessoal da Secretaria de Saúde (Sesau) que não foram contabilizados neste primeiro quadrimestre do ano, informação que reflete no cálculo do percentual e na possível ultrapassagem do teto legal.
“O Estado, a princípio, não apresentou alguns dados conforme as regras contábeis da gestão pública. O contador do Estado afirmou que, no primeiro quadrimestre, se a avaliação fosse feita corretamente, o índice de gastos com pessoal seria maior do que foi apresentado. Então, a reunião de hoje focou nesse problema e foram solicitadas mais informações para apurar outros detalhes, inclusive sobre despesas de pessoal não contabilizadas em outras secretarias”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que também preside a comissão especial.
O coordenador-geral de Contabilidade da Sefaz, Paolo Pereira, informou quais passos podem ser feitos a partir desta reunião, porém destacou que essa avaliação orçamentária é realizada em definitivo no fim do exercício financeiro.
“Podemos levantar quais unidades deixaram de fazer a liquidação dentro da sua competência [quadrimestre]. Na reunião com os deputados, expliquei que, em 2023, essa metodologia causou variações de um quadrimestre para o outro, mas no final do exercício, conforme avaliado pelos órgãos de controle, o valor estava condizente com a realidade”, ressaltou o coordenador.
Além do deputado Soldado Sampaio, estiveram presentes na reunião os parlamentares Jorge Everton (União – relator da comissão); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Idázio da Perfil (MDB); Lucas Souza (PL) e Rarison Barbosa (PMB).