A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) Nº 397/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O projeto autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos de crédito rural por até 48 meses nos municípios em estado de calamidade ou emergência devido a situações extremas de seca ou estiagem, oficialmente reconhecidas por autoridades.
O senador Alan Rick (UNIÃO/AC), relatou o PL, pela aprovação da proposta. O Art. 1º do PL permite a prorrogação das parcelas “vencidas e vincendas” das operações de crédito rural por até 48 meses. Mecias de Jesus tem demonstrado preocupação com os fenômenos climáticos que afetam severamente os produtores rurais, frequentemente resultando em perdas totais das colheitas e impossibilidade de quitar débitos.
Em sua relatoria, Alan Rick elogiou a iniciativa de Mecias de Jesus, considerando a proposta “oportuna” e essencial para aprimorar as estratégias de apoio aos produtores rurais brasileiros afetados por calamidades climáticas. Rick destacou a recente situação no Rio Grande do Sul, onde chuvas intensas afetaram 471 dos 497 municípios, resultando em estados de calamidade e emergência.
Mecias de Jesus defendeu a aprovação do PL, ressaltando a necessidade de suporte em situações imprevistas que causam perdas materiais e dificuldades extremas, especialmente em Roraima, que recentemente enfrentou severas estiagens e secas. Ele afirmou que a aprovação do PL trará ânimo aos vitimados por calamidades climáticas, permitindo que refaçam suas vidas com maior segurança.
A proposta do senador Mecias ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Infestação de lagartas no estado de Roraima
Durante a defesa do Projeto de Lei, o senador Mecias de Jesus destacou a gravidade da atual crise enfrentada por Roraima devido à infestação de lagartas, que resultou na morte de mais de 20 mil cabeças de gado e devastou plantações no estado. “A praga afetou severamente pequenos produtores nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí e Iracema, que estão enfrentando prejuízos catastróficos”, manifestou Mecias de Jesus.