O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2691/2024, instituindo o “Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural”. Este PL modifica a Lei nº 12.087/2009 e a Lei Nº 14.166/2021, além de revogar o art. 4º da Lei Nº 14.554/2023. O objetivo do Desenrola Rural é recuperar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais por meio da renegociação de dívidas.
No primeiro parágrafo do PL, fica estabelecido que o Programa terá duração “até o final do terceiro ano subsequente à data de publicação” da Lei. O segundo parágrafo assinala que “o regulamento definirá a priorização das parcelas de dívidas prorrogadas, durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado, para proporcionar, às famílias rurais, condições de voltar a investir e produzir”. Além disso, a lei determina que “o limite de desconto a ser aplicado nas operações do Programa será fixado em até 95%” e o prazo total de pagamentos entre 48 (quarenta e oito) e 120 (cento e vinte) meses.
O senador Mecias de Jesus tem dedicado considerável atenção à criação de leis que beneficiem os pequenos produtores envolvidos na agricultura familiar, ciente das dificuldades enfrentadas por esses empreendedores. Muitos Projetos de Lei de sua autoria estão em tramitação nas Comissões do Congresso Nacional, evidenciando seu empenho na busca de soluções firmes e seguras para o homem do campo. Sua atuação no setor é reconhecida em diversas camadas sociais.
Em sua justificativa para o PL, Mecias de Jesus destaca que a agricultura familiar no Brasil possui papel fundamental para a alimentação e para o desenvolvimento regional. “A atividade é um dos pilares da garantia da segurança alimentar dos brasileiros, sendo estimado que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são oriundos da agricultura familiar”, defendeu o senador roraimense que é considerado um dos maiores entusiastas desse setor.
Mecias de Jesus acredita que haverá um grande impulso no desenvolvimento da agricultura familiar com a aplicação do Programa Desenrola Rural. O público-alvo que poderá renegociar suas dívidas inclui agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e agricultores de pequenas propriedades, além de silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas, aquicultores, extrativistas que exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, bem como pescadores que exerçam a atividade também artesanalmente.
Os povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos gerais e demais povos e comunidades tradicionais também fazem parte da abrangência do projeto. O Projeto de Lei é fruto de um levantamento apurado e estudo detalhado, visando sua viabilidade. “Com as renegociações implementadas, as novas operações de crédito devem ter carência entre seis e doze meses. O importante agora é trabalhar pela sua aprovação”, finaliza Mecias.