Em funcionamento desde abril deste ano, a AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e Sistema Nacional de Transplantes, é uma ferramenta que facilita a manifestação de doadores voluntários de órgãos, de maneira legal e segura.
A novidade começou a ser implantada de forma gradativa em todos os Estados, incluindo Roraima, que já começa a focar esforços em explicar como os interessados poderão formalizar o pedido.
“A autorização [eletrônica para doadores] já está disponível em todo o Brasil, e em Roraima não é diferente. Podemos acessar [a ferramenta] através do aplicativo e-notariado ou pelo site da Aedo, onde haverá a opção para preenchimento do passo a passo, de uma forma bem simples”, destacou a enfermeira da CET-RR (Central Estadual de Transplantes de Roraima), Márcia Alencar.
Criada por meio do Provimento nº 164, de 27 de março de 2024, a AEDO foi desenvolvida pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país.
Entenda o passo a passo
O primeiro passo ao solicitar a AEDO é criar uma Assinatura Digital, permitindo assim o preenchimento da autorização. Até o momento, as assinaturas são feitas presencialmente, de forma gratuita, nos cartórios.
Entre os requisitos solicitados está a obrigatoriedade do doador voluntário ser maior de 18 anos e não possuir nenhum tipo de contraindicação médica.
Após isso, o interessado deve aguardar a avaliação do cartório, para em seguida realizar o agendamento de uma videoconferência.
“O site solicita que o voluntário escolha qual cartório direcionar o pedido, que vai entrar em contato para fazer uma videoconferência, onde vão confirmar a realização da solicitação. É a partir da assinatura digital preenchida que o interessado terá acesso à declaração que atesta que essa pessoa é uma doadora de órgãos”, explicou Márcia.
É na declaração que irão constar as informações sobre quais órgãos o voluntário deseja doar. O interessado também poderá realizar alterações no cadastro ou desistir da doação dentro da plataforma, no momento que achar oportuno.
“Apenas o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Transplantes, tem o acesso ao cadastro, e o hospital só tem esse acesso após diagnosticada a morte encefálica [do voluntário, caso isso ocorra]”, destacou a enfermeira da CET-RR.
É importante que o voluntário demonstre o desejo de ser um doador de órgãos para a família após a conclusão do cadastro na AEDO.
Sobre a CET-RR
Em funcionamento desde 2015, a CET-RR (Central Estadual de Transplantes de Roraima) está conectada às demais centrais de todo o país.
Como o Estado não realiza as cirurgias de transplantes, a unidade funciona como unidade de captação de possíveis doadores, a partir da autorização dos familiares.
Com o consentimento da família, uma equipe cirúrgica de outro Estado vai a Roraima para fazer a captação no HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento). Os órgãos são ofertados na Central Nacional, para que um receptor em qualquer estado brasileiro seja beneficiado.
Roraima realizou sete captações de órgãos
O estado de Roraima realizou, até o momento, sete procedimentos de captação de órgãos, sendo o último ocorrido em novembro de 2023, com um paciente do HGR.
“Desde 2018 nós conseguimos fazer as captações, no total já são sete. Pode parecer pouco, mas para nós é uma grande vitória. Encaminhamos para o Acre, para Brasília, para São Paulo, para a Bahia”, disse Márcia.
De 2010 a 2023, cerca de 457 pacientes de Roraima conseguiram passar pelo processo de transplante. Entre as especialidades estão cardiologia, nefrologia, oftalmologia e gastroenterologia.
