O Governo de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), lançou nesta quinta-feira, 1°, o Plano Estadual de Trabalho e Renda, que visa reforçar o trabalho de reinserção social executado junto aos reeducandos do Sistema Prisional de Roraima.
A iniciativa tem como objetivos ampliar o número de pessoas em atividade laboral, promover a reinserção social dos apenados por meio de atividades laborais, reduzir parte da pena por meio do trabalho, proporcionar aos beneficiários do sistema a qualificação profissional e contribuir com a economia do Estado pela oferta de mão de obra carcerária.
O Plano segue os preceitos de leis e decretos que geram e garantem a Execução Penal, a Administração Pública e a Reinserção Social de internos do Sistema Prisional. O titular da Sejuc, Hércules Pereira, explica que o plano visa ampliar e melhorar as oficinas de trabalho no Estado.
“Aqui no nosso Estado, nós já temos uma política muito forte de trabalho. Temos hoje mais de 100 reeducandos inseridos em algum tipo de oficina de trabalho e a nossa ideia com esse plano é estar alinhado com o órgão nacional, que é a Secretaria Nacional de Políticas Penais, para incentivar e aumentar as nossas oficinas de trabalho dentro do sistema prisional”, disse.
A apresentação do projeto encerra a programação do Encontro Regionalizado dos Gestores da Política de Trabalho Prisional – Etapa Norte, realizado pela Senappen em Roraima. O evento teve início nesta terça-feira, 30, no auditório da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-estar Social).
Os encontros regionais têm o objetivo de alinhar os planos de trabalho estaduais do sistema prisional, com coordenação do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), para criar uma política permanente de trabalho dentro do sistema prisional de todo o Brasil, especialmente no que tange às ações de reinserção do apenado à sociedade.
O coordenador nacional de trabalho do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Carlos André Pereira, destacou que o objetivo dessas reuniões regionalizadas é criar vagas efetivas para os reeducandos, trazendo a condição tanto de trabalho quanto de educação por meio do trabalho no sistema prisional. O representante do Governo Federal também ressaltou os resultados que Roraima possui na atual gestão.
“A gente fica impressionado com o avanço que Roraima teve. Eu tenho testemunhado que o Estado está avançando. Eu estive aqui na época da crise de 2018, participando da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, e conseguimos ver que, com a aplicação do trabalho no sistema prisional e a organização da segurança, certamente teremos uma melhoria ainda maior na política pública voltada para o trabalho prisional.”
Um dos representantes estaduais da Região Norte participantes do encontro regionalizado, o diretor de Trabalho e Produção da Seap/PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará), Belchior Machado, reforçou o trabalho, a partir do planejamento individual de cada Estado, para montar estratégias para alcançar as metas estabelecidas.
“Foi um período de muito aprendizado. Nós, do estado do Pará, saímos daqui com um plano pronto para publicar e executar durante esses próximos dias e nos próximos três anos de gestão”, afirmou.
