O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) realizou uma diligência no município de São Luiz, região Sul do Estado, nesta quinta-feira, 01, para investigar indícios de irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura.
A ação foi comandada pelo Procurador-Geral de Contas e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Paulo Sousa, acompanhado por equipe técnica da instituição.
Após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades em processos referentes à construção do novo Portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, além de outras obras do município e de vicinais, o MPC/RR instaurou Procedimento Investigativo Preliminar e encaminhou ofícios ao município solicitando cópias dos processos, mas não houve resposta.
Durante a diligência in loco, a equipe constatou que todas as obras mencionadas estão paralisadas. Além disso, foi verificado que o Portal da Transparência da Prefeitura foi terceirizado e encontra-se inoperante. Outro ponto crítico identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da Prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.
O Procurador-Geral, Dr. Paulo Sousa, também averiguou que, até o momento, apenas duas licitações foram realizadas em 2024, ambas referentes à locação de imóveis, e não há nenhum documento referente aos anos anteriores.
A situação se mostrou ainda mais preocupante com a constatação da ausência de processos físicos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. Conforme relatado pelo servidor responsável pelo setor, os processos estariam dispersos em escritórios de advogados e empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura, fora da CPL e das secretarias de origem.
“Como que a prefeitura, que é titular do processo e que paga, não tem os processos? Não estão no Portal da Transparência, não mandam para nós quando solicitamos por ofício e, quando chegamos aqui, os processos não existem”, questionou o Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sousa.
Conforme o procurador-geral, todos os indícios serão apurados visando a tomada das providências cabíveis.
