Para celebrar os 22 anos de atuação da Justiça Militar em Roraima, a Escola Judicial de Roraima (Ejurr) preparou uma programação especial no dia 19 de agosto com a participação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. Ela vai ministrar a palestra “A alteração promovida pela Lei N. 14.668/23 no art. 290 do Código Penal e a recente decisão do STF sobre o art. 28, § 2 da Lei N. 11.433/06 e seus impactos na legislação castrense”. O evento será realizado no auditório do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, a partir das 10h.
Durante a programação, a Ejurr vai realizar a outorga do Diploma do Mérito Acadêmico à ministra Maria Elizabeth Rocha. Haverá ainda a palestra “Histórico da Justiça Militar em Roraima: evolução, desafios e futuro” que será ministrada pela juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão. O evento será transmitido no canal da Ejurr no Youtube, com acessibilidade em Libras.
A palestra tem o objetivo de levar aos participantes, o conhecimento sobre a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente às drogas e a sua aplicação na Justiça Militar Estadual.
Serão oferecidas 50 vagas para magistrados, magistradas, servidoras, servidores, residentes judiciais, estagiários e estagiárias do Tribunal de Justiça de Roraima. Também poderão participar da palestra, os profissionais do direito que atuem na esfera da justiça militar.
As pessoas interessadas em participar da palestra deverão se inscrever no site ejurr.tjrr.jus.br, entre os dias 12 e 16 de agosto. Outras informações podem ser obtidas no edital dpj-20240722.pdf.
Currículo
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é ministra do Superior Tribunal Militar (STM), doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Vega de Lima/Peru, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa/Portugal) e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora universitária e autora de vários livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, recebeu várias premiações na área de Direitos Humanos. Primeira mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, empossada em 2007; vice-presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, de março de 2013 a junho de 2014; presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, de junho de 2014 a março de 2015. Foi a primeira mulher a presidir o STM em seus 216 anos de existência.
