O Poder Judiciário de Roraima lançou o projeto RessarciRR, uma iniciativa inovadora que visa devolver valores não reclamados ou “esquecidos” oriundos de processos judiciais já arquivados. O projeto busca resgatar recursos que, por diversas razões, não foram retirados pelos beneficiários após a conclusão dos processos.
Para facilitar o processo, um sistema de consulta está disponibilizado na página do Tribunal de Justiça de Roraima e pode ser acessado por meio deste link.. Se o CPF e CNPJ pesquisado, estiver vinculado a um processo judicial arquivado até o dia 31 de dezembro de 2023, com conta judicial ativa, a consulta retornará um resultado positivo.
Inspirado em iniciativas semelhantes de outros estados, como o projeto Garimpo, uma ação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o Projeto Restitua, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o RessarciRR busca aumentar a transparência e a eficiência na devolução de valores. Por meio de um sistema online, qualquer pessoa pode verificar se há quantias pendentes de restituição.
No entanto, é importante destacar que um retorno positivo não garante que o consulente seja o destinatário dos valores depositados. No próprio sistema de consulta, o interessado deverá preencher um requerimento de análise do processo, para que o TJRR verifique o beneficiário do valor depositado e, em caso positivo, faça a emissão do alvará.
O TJRR espera que o projeto RessarciRR não apenas recupere recursos significativos para os cidadãos, mas também fortaleça a confiança e a integridade do sistema judiciário. Os interessados devem acessar o site oficial para verificar se possuem valores a serem restituídos e seguir as instruções fornecidas para reivindicar qualquer montante a que porventura possam ter direito.
