Os produtores rurais de Roraima devem ficar atentos ao prazo de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2024. O período para a entrega da declaração começou na última segunda-feira, 12, e se estende até o dia 30 de setembro.
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr) está atendendo os produtores no auditório do Sistema Faerr/Senar, localizado na avenida Major Williams, 1080, bairro São Francisco, em Boa Vista, no horário de 07:30h às 13:30h. O serviço é gratuito e voltado exclusivamente aos produtores rurais.
Para realizar a declaração, os interessados devem ter em mãos o ITR 2023, ou mais recente, e o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) 2023. “O pagamento do imposto é obrigatório para todos os imóveis rurais, exceto nos casos de isenção e imunidade previstos por lei. É importante que o produtor rural fique atento aos prazos de envio do documento, evitando assim multas e juros”, explica o presidente do Sistema Faerr/Senar, Sílvio de Carvalho.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. O pagamento é de responsabilidade do proprietário da terra, do titular do domínio útil ou do possuidor a qualquer título. A falta de declaração ou pagamento do ITR impede a venda do imóvel rural e a obtenção de financiamentos.
