O Governo de Roraima realizou mais uma ação de entrega de títulos definitivos, beneficiando 200 famílias em oito municípios, com mais de 19 mil hectares de terras regularizadas. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira, 16, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.
Esta é a nona ação de entrega de Títulos Definitivos somente este ano, ultrapassando a marca de 1.500 documentos entregues em 2024. Até o momento, o Governo já regularizou mais de 20 mil propriedades urbanas, rurais e no Distrito Industrial.
“Roraima tem o maior programa de regularização fundiária do Brasil. Já entregamos mais de 20 mil títulos definitivos e hoje mais 200 títulos. Mais de 20 mil hectares de área titulada só hoje. Esses produtores, ao receberem o título definitivo, passam a ter segurança jurídica. Eles deixam de ser posseiros para se tornarem proprietários, e com o título definitivo, muito bem elaborado, cumprindo a legislação. O Governo do Estado está realizando a regularização fundiária urbana, rural e no Distrito Industrial”, destacou Denarium.
O produtor rural Aldo Ragazzão, que possui um imóvel rural no município de Caracaraí há mais de 20 anos, comentou sobre a importância de receber o Título Definitivo.
“A sensação de ter o título nas mãos é a melhor que existe. Dá segurança para a gente trabalhar, fazer o licenciamento ambiental para produzir. Atualmente, temos uma criação de gado, e agora, com o título e o licenciamento, vamos começar a produção de grãos. Sou natural do Rio Grande do Sul, e futuramente toda a minha família virá para cá também. Com a liberação do título, temos segurança e a terra tem dono. Vamos produzir. Este estado é excelente para produzir, viver e morar. Agora posso dizer: aqui tem dono!”, declarou o produtor.
Outro beneficiado foi Antônio de Matos Neto, produtor rural na área de chácaras do Distrito Industrial.
“Estamos há 14 anos tentando regularizar nossas áreas, onde praticamos a agricultura familiar. No meu caso específico, produzo ovinos, leitões e galinhas da raça índio-gigante. Essa é uma luta antiga, e só agora, graças ao profissionalismo, determinação e competência do governador Denarium, estamos recebendo o papel mais importante de nossas vidas: o título definitivo. Com esse documento, muitas portas se abrirão para nós, especialmente na área de crédito, permitindo-nos investir mais e melhor, e produzir produtos de qualidade para atender diretamente a comunidade roraimense”, afirmou o produtor.
A presidente do Iteraima, Dilma Costa, informou que os títulos entregues hoje são resultado de ações contínuas do Iteraima, dentro do programa Aqui Tem Dono, com grande apoio do Governo do Estado na execução do programa de regularização fundiária, alcançando números expressivos de imóveis regularizados.
“Estamos aqui para entregar mais de 200 títulos, somando 20 mil hectares de terra destinados aos produtores rurais do Estado. Quero parabenizar o Governo do Estado por esta ser a nossa nona entrega. Agradeço pelo apoio ao Iteraima e parabenizo os produtores beneficiados pela conquista do título definitivo, por empreenderem e ajudarem o Governo a desenvolver Roraima. O estado nunca viveu um momento tão grandioso, com grandes realizações e conquistas, despontando em todo o Brasil como um lugar excelente para empreender e negociar. Nosso produto, o título definitivo, é a grande alavanca para que esses produtores continuem a empreender e a desenvolver Roraima cada dia mais”, destacou.
Ela ainda ressaltou que os moradores que ainda não iniciaram o processo de regularização devem procurar o Iteraima para dar entrada no procedimento. O Iteraima funciona na Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1861 – 31 de Março, e na Casa do Cidadão, na Rua Izidio Galdino da Silva, 2425 – Senador Hélio Campos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Outras entregas
Nesta sexta-feira, o Governo de Roraima também entregou 11 outorgas da Lei Ordinária N° 215/1998 para associados de oito entidades da agricultura familiar. A lei, válida até o final de 2050, tem incentivado a atividade agropecuária e agroindustrial em Roraima, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.
De acordo com o secretário da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Manoel Freitas, o foco é oferecer mais benefícios fiscais para o homem do campo, abrangendo empresas e produtores rurais que participam do projeto integrado de exploração agropecuária e agroindustrial em Roraima.
“A lei de 1998 permite que qualquer contribuinte com um projeto de exploração agropecuária e industrial tenha incentivo fiscal, incluindo isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Basta apresentar o projeto na Sefaz, na Secretaria de Agricultura e Inovação, e no Iater. Após uma análise criteriosa, é expedido o decreto, garantindo o benefício fiscal para apoiar o empreendimento agropecuário e industrial”, explicou o secretário.
