Com intuito de aprimorar a comunicação entre o Poder Judiciário para o enfrentamento da violência contra mulheres no Estado de Roraima, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (Cevid/TJRR) lançou o segundo Projeto Visual Law, durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
O projeto gráfico informativo seguirá junto ao mandado de intimação do recebimento da denúncia e de citação ao autor do fato quanto ao processo criminal deflagrado, contendo informações e orientações acerca da fase processual. Reforça com breves notas em destaque que indicam prazo, meios e formas de apresentação das provas, e demais manifestações para a correta instrução do processo.
A iniciativa é coordenada pela juíza titular do Primeiro Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora da Cevid/TJRR, Suelen Alves, a fim de promover a democratização do acesso à Justiça, oferecendo documentos que sejam claros e fáceis de compreender, especificamente para os envolvidos em ações penais por crimes de violência doméstica.
Segundo a chefe do Setor de Enfrentamento à Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, o novo material busca melhorar a comunicação entre o Poder Judiciário e os autores de violência doméstica, oferecendo documento simplificado e visualmente acessível.
“A partir da utilização de técnicas visuais e de linguagens compreensíveis, o projeto visa promover uma comunicação mais eficaz e inclusiva, atendendo especialmente às necessidades das partes envolvidas no processamento dos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Roraima”, ressaltou a chefe do Setor de Enfrentamento à Violência Doméstica do TJRR.
Projeto Visual Law
O Projeto Visual Law é uma proposta moderna da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica do TJRR, e tem como objetivo facilitar a compreensão dos documentos jurídicos e das etapas processuais, garantindo que todos os envolvidos tenham acesso a informações claras e acessíveis.
A execução do projeto está alinhada com a Lei Federal nº 11.340/2006 e com a Resolução nº 347/2020 do CNJ que, além de referenciar a Resolução CNJ nº 254/2018, cumpre a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, além de também tratar da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
