Sensibilizar e mobilizar a população sobre os diversos danos causados pelo uso do tabaco é o objetivo do ‘Dia Nacional de Combate ao Fumo’, instituído pela Lei nº 7.488 e celebrado anualmente em 29 de agosto, desde 1986. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) também apoia a iniciativa e aprova leis de cunho proibitivo que reforçam os malefícios que as diversas substâncias tóxicas contidas nos cigarros causam à saúde.
De autoria da ex-deputada Odete Irene Domingues, a Lei nº 20/1992 foi a primeira do Estado a proibir o tabagismo em locais fechados e de uso coletivo, como os transportes rodoviários, táxis, hospitais, escolas, teatros, entre outros, o que era considerado comum na época.
Em 1997, foi aprovada a Lei nº 186, que proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de 18 anos, da ex-deputada Rosa de Almeida Rodrigues. A não observação da norma sujeita os estabelecimentos comerciais às penalidades de multa, interdição da atividade e cassação do alvará de funcionamento.
O presidente da Assembleia Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que a Casa está atenta às questões que envolvam o bem-estar e a saúde da população, editando e aprimorando leis rígidas quando se trata da proibição da venda de drogas lícitas a menores de 18 anos, por exemplo.
“Nós, enquanto poder público, temos a obrigação de olhar pelos roraimenses, principalmente pela população jovem, que é o futuro do nosso Estado. Por isso, esta Casa de Leis se preocupa não apenas em criar normas de conscientização sobre os malefícios do tabagismo, mas também as que combatam e proíbam o consumo por menores de idade, bem como sua comercialização clandestina. Quanto mais ações de enfrentamento promovermos, teremos menos vítimas do uso indevido desses produtos”, ressaltou Sampaio.
Outras leis foram estabelecidas no Estado com o passar dos anos e do reforço das campanhas publicitárias, como a 595/07, da ex-deputada Marília Pinto, que determina a obrigatoriedade de locais de ensino e órgãos públicos afixarem os malefícios do tabagismo, de bebidas alcoólicas e drogas. Já a 745/09, proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou similares, derivados ou não do tabaco, em espaços públicos ou privados de uso coletivo, além da criação de ambientes livres desses produtos.
Há também a 1.382/20, do deputado Chico Mozart (Progressistas), que estabelece a divulgação de mensagens educativas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil e em seus ingressos, acerca do uso de álcool e drogas. As mais recentes nesse sentido são as 1.697/22 e 2.010/24, do deputado Éder Lourinho (PSD), que, respectivamente, institui a política sobre drogas e o Fundo Estadual Antidrogas, bem como cria o Dia Estadual da Marcha da Família Contra as Drogas.
Cigarro x narguilé e cigarro eletrônico – entenda a diferença
O cigarro é um produto em formato de cilindro derivado da folha do tabaco, que inclui um filtro em uma das pontas. O narguilé é uma espécie de cachimbo d`água, de origem oriental, que possui uma fornalha onde as essências, tabaco ou outras substâncias são depositadas, ingeridas por meio de uma mangueira.
Já o cigarro eletrônico, conhecido também como vape/pod, é um dispositivo carregado por uma bateria que exala fumaças (vapores d’água) aromáticas e se popularizou entre os jovens. Criado em 2003 com o objetivo de substituir os cigarros comuns e diminuir o número de fumantes, ele também contém nicotina e outras substâncias cancerígenas.
Desde 2009, a comercialização, importação e armazenamento desses produtos são proibidos no Brasil, após avaliação dos riscos e impactos à saúde pública pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O pneumologista Raphael Leal destaca que, uma vez que a pessoa começa a fumar qualquer um desses produtos, se expõe a uma série de substâncias que são tóxicas ao organismo, além de cancerígenas.
“O risco de desenvolvimento de cânceres, seja de cabeça e pescoço, de bexiga e pulmão é muito alto. Outro tipo de doença que o paciente começa a desenvolver é o aumento de risco cardiovascular. Também se aumenta a predisposição a doenças como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral [AVC], entre outras, a partir do início do uso. O mais comum, como a pessoa está inalando aquela fumaça, é o aumento das doenças respiratórias, como pulmonar obstrutiva crônica”, enfatizou.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 7 milhões de pessoas morrem no mundo devido a problemas de saúde relacionados ao tabagismo. No Brasil, estima-se cerca de 156 mil mortes anuais, o que significa uma média de 428 por dia, sem contabilizar os casos de fumantes passivos, que representam 15% das mortes por asma. Leal frisa que esse tipo de tabagismo é altamente prejudicial, ao passo que “estar em contato com aquela fumaça, vai te gerar um prejuízo igual a uma pessoa que fuma e, algumas vezes, até maior”, afirmou o especialista.
Vantagens de parar
O especialista salienta que decidir parar com o vício não é uma tarefa simples, pois a nicotina presente nos derivados do tabaco causa dependência química e psíquica, que muitas vezes precisa de tratamento, atualmente disponibilizado pela rede pública de saúde, por meio do SUS, em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, e desenvolvido com base nas diretrizes do PNCT (Programa Nacional de Controle do Tabagismo), sob a coordenação e gerenciamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
“Uma vez que o paciente para de fumar, nos primeiros dias ele já consegue perceber algumas diferenças, como voltar a sentir o gosto e cheiros. A longo prazo, existe uma melhora na capacidade respiratória e falta de exposição às substâncias cancerígenas. Depois de uma semana, já se percebe um fôlego maior e mais disposição para fazer atividades físicas. Em suma, os efeitos positivos ultrapassam, e muito, os malefícios”, concluiu Leal.
Disposição percebida pelo autônomo Francisco Silva (nome fictício), de 53 anos, quando resolveu parar de fumar, há 10 anos. Ele iniciou as primeiras tragadas ainda criança, por volta dos 9 anos de idade, quando comprava para o pai, que o pedia para trazê-lo aceso. “Eu acendia, dava duas tragadas e entregava para ele”, relembra.
Francisco rememora ainda que a cada vez que acendia um cigarro para o pai, tomava gosto pelo produto, até que, por volta dos 13 anos, em festas com os amigos, começou a fumar de fato. “Naquela época, nos anos 80, a maioria das pessoas fumava”, contou.
Foram quase 40 anos fumando. O cansaço e a respiração ofegante frequentes faziam parte do cotidiano do autônomo, que andava de bicicleta e sentia dificuldades respiratórias.
“Naquele tempo, eu andava muito de bicicleta. Pedalava da minha casa até o Centro, chegava cansado, depois ia trabalhar mexendo com carro e ainda levava minha esposa para os cantos. Até que chegou o tempo em que eu fui diminuindo. Eu percebi que estava me afetando muito, pois eu bebia muito e fumava. Eram duas a três carteiras por noite. Eu já estava sendo dominado. Minha esposa, que também fumava, pediu muito para que eu parasse. Ela conseguiu parar antes de mim e me deu forças”, relatou.
Outro fator determinante para que Francisco largasse de vez as drogas lícitas, além da força de vontade, foi a fé. Ele salienta que se converteu à religião evangélica e hoje é um homem totalmente renovado.
“A gente tem que ter a força de vontade, mas tem que ter fé em Cristo, também, senão não consegue, e fazer exercícios físicos, além do apoio da família. Se não tiver o apoio de alguém, a gente não para, porque o vício para entrar é fácil, agora, para sair, é muito difícil. Hoje, até o cheiro da fumaça me incomoda, e me pergunto como é que eu fumava esse negócio fedorento”, repensou.
