O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), realizou nesta quarta-feira, 28, a 3ª edição do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha.
Promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, o evento neste ano abordou os desafios e conquistas da Lei Maria da Penha que neste mês completou 18 anos. A atividade foi realizada na Casa da Mulher Brasileira e teve como público-alvo instituições da rede de proteção à mulher.
O Ciclo foi conduzido pela Promotora de Justiça, Lucimara Campaner, e contou com uma vasta programação e presença de membros do MPRR, como do Corregedor-Geral, Alessandro Tramujas Assad. A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Fabíola Sucasa, falou sobre o Protocolo “Não é Não” e o direito ao lazer seguro, a Ouvidora-Geral do MPRR, Rejane Gomes de Azevedo Moura, explanou o papel da Ouvidoria da Mulher. Já o Promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira, abordou a violência contra a dignidade de meninas e mulheres com ênfase no contexto indígena, e o Promotor de Justiça, Valdir Aparecido de Oliveira, tratou do tema “Direito de Família e a Lei Maria da Penha”.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, realizou a abertura do evento e disse que acredita que o aumento do número de denúncias se deve ao fato de que, atualmente, as pessoas têm mais respaldo ao comunicar casos de violência doméstica. “Hoje, se a própria mulher não denuncia, as pessoas no entorno, como familiares e vizinhos, comunicam o crime. Eu não tenho propriedade para dizer se a violência doméstica aumentou ou se aumentaram as denúncias nos últimos anos. Eu quero crer que tenham aumentado as denúncias e isso é resultado do aparato protetivo da Lei Maria da Penha. No MPRR, temos feito o dever de casa com três Promotores de Justiça atuando para combater a violência doméstica”, ressaltou o PGJ.
Fabíola Sucasas, Promotora de Justiça do MPSP, afirmou que o enfrentamento à desigualdade de gênero é uma realidade vivida em Roraima. “Para mim foi uma grande alegria vir aqui no topo do Brasil e conhecer uma realidade tão diferente da que vivemos no sudeste, e principalmente, de verificar e reconhecer os esforços do Ministério Público e de instituições que estão interligadas no combate à violência contra a mulher. Esse é um ambiente importante para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e falar sobre o protocolo “Não é Não” que visa garantir segurança às mulheres em espaço de lazer e diversão”, destacou a Promotora do MPSP.
A Promotora de Justiça, Lucimara Campaner, afirma que a 3ª edição do Ciclo priorizou o reconhecimento da Lei Maria da Penha nesses 18 anos de existência e também abordou temas correlatos, como violência contra a dignidade sexual, questões que repercutem na vara de família, a exemplo de separações e pensões alimentícias, e o direito da mulher a um lazer seguro.
“A Lei Maria da Penha é considerada pelos Organismos Internacionais como a terceira melhor Lei do mundo na proteção à mulher, no âmbito doméstico familiar. E ao longo dos seus dezoito anos de existência, ela foi passando por incrementos, por alterações, modificações para fortalecer a sua estrutura. Por isso no Ciclo de Diálogos, a gente busca conjuntamente discutir propostas através de debates e fazer a construção da carta de intenções com diretrizes para que os setores públicos da sociedade civil possam seguir e fortalecer tanto a aplicação da Lei Maria da Penha quanto das demais medidas de proteção”, concluiu a Promotora de Justiça.
