Com o objetivo de assegurar o atendimento jurídico e humanitário às pessoas em situação carcerária, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio das Varas de Execução Penal (VEP) e da Vara da Justiça Itinerante (VJI), realiza a “II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada”. A ação iniciou no dia 26 de agosto e segue até o dia 23 de novembro, atendendo as unidades prisionais da Comarca da capital Boa Vista.
O objetivo do projeto é estreitar o contato entre o judiciário e o reeducando, possibilitando a prestação de atendimento no local de cumprimento de pena, conhecendo a realidade e os desafios do sistema estadual.
Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal, juiz Daniel Amorim, a ação reforça a importância do atendimento humanizado a pessoas encarceradas, garantindo que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados e protegidos.
“Nós viemos à unidade, analisamos individualmente cada situação jurídica. Afinal, a execução penal não se trata só de processos, se trata de pessoas. Então, é importante ter essa visão humana da execução penal, o acolhimento” destacou o juiz.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, ressaltou que durante a ação, a Itinerante irá atuar com a garantia de direitos dos reeducandos, realizando ações de cunho social de documentação.
“Para a gente é muito importante, porque não há só a questão da preocupação com o processo penal, mas a questão humana, da documentação, é uma questão de dar visibilidade àquelas pessoas que são invisíveis por estarem encarceradas. E, além dessas pessoas encarceradas, há também questões familiares. Então a gente vê a questão de reconhecimento, de paternidade, a questão da guarda, alimentícia. Então há um outro olhar, uma questão muito mais ligada ao social”.
A iniciativa conta com a participação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPERR).
Programação das ações socioeducacionais
Local:
* Cadeia Pública Feminina:
ação das Varas de Execução Pena – 26 a 27/08/2024
Ação da Vara da Justiça Itinerante – 21/10/2024
* Comando de Policiamento da Capital
ação das Varas de Execução Penal – 29 a 30/08/2024
Ação da Vara da Justiça Itinerante – 22/10/2024
* Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
ação das Varas de Execução Penal – 04 a 18/09/2024 –
ação da Vara da Justiça Itinerante – 17 a 23/11/2024
* Cadeia Pública Masculina
ação das Varas de Execução Penal – 25/09 a 04/10/2024
ação da Vara da Justiça Itinerante – 23 a 24/10/2024
* Centro de Progressão Penitenciária
Varas de Execução Penal – 09 a 10/10/2024
Vara da Justiça Itinerante – 25/10/2024
