Nesta segunda-feira, 2, na reunião de instalação da comissão especial criada pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, para analisar e emitir parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), os parlamentares elegeram Armando Neto (PL) presidente, Renato Silva (Podemos) vice-presidente e Neto Loureiro (PMB) como relator.
Como parte do rito regimental, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) conduziu a reunião por ser a parlamentar mais idosa da atual legislatura. No primeiro momento, houve a escolha do presidente. Para concorrer ao cargo, inscreveram-se os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Armando Neto, eleito com seis votos a quatro.
Neto conduziu o segundo momento da eleição, para vice-presidente e relator. Renato Silva foi eleito vice-presidente por ter sido o único concorrente. Já para a relatoria, Neto Loureiro e Aurelina Medeiros disputaram o cargo, sendo seis votos favoráveis à Loureiro.
A partir desta reunião, o governador Antonio Denarium terá até dez sessões ordinárias para apresentar defesa. Os parlamentares poderão, neste período, realizar diligências, reuniões e oitivas de testemunhas para embasar o relatório a ser apresentado à comissão.
O deputado Armando Neto ressalta a importância de conduzir este processo e os próximos trabalhos do grupo. “Vamos aguardar a próxima reunião para darmos continuidade aos atos da comissão, no processo legal, para continuarmos a fazer nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa”, frisou o parlamentar.
“Nós vamos analisar [as denúncias] para saber se têm procedência, se realmente ocorreram esses crimes, se existe penalidade para esses fatos que podem atrelar ao governador do Estado”, disse Silva, ao acrescentar que o processo precisa ser conduzido com “muita seriedade e responsabilidade”.
Os parlamentares que compõem a Comissão Especial representam os partidos dentro do Legislativo, são eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos). Além deles, o deputado Lucas Souza (PL) acompanhou a reunião.
Denúncias
As denúncias contra Denarium foram protocoladas na Assembleia Legislativa de Roraima em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:
– desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos nas eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarado de utilidade pública;
– nepotismo e nomeações temporárias: supostas nomeações de parentes/familiares para cargos de alto escalão, e nomeações acima do quantitativo legal em período eleitoral;
– uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular praticada pela Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social) das chamadas “Cestas da Família” no período eleitoral de 2022 e o emprego, de forma promocional, pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) do programa “Morar Melhor”, de reforma de casa, lançado pelo Governo do Estado em 2021;
– abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, assim como o retardamento na conclusão de obras como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth desde 2021. Além da manutenção de servidores envolvidos em investigações federais no âmbito da Saúde.
Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
