A Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou nesta segunda-feira, 2, uma reunião com a Delegacia-Geral do estado de Roraima para divulgar o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVCAI).
A visita foi conduzida pelo juiz cooperador da Ouvidoria-Geral de Justiça, Eduardo Álvares de Carvalho, na qual intermediou as apresentações sobre o CEAVCAI para a delegada-geral, Darlinda Viana, e sua equipe.
Durante a reunião, discutiu-se a importância de divulgar o CEAVCAI para a delegacia-geral, garantindo a comunicação com as demais delegacias do Estado. Isso fortalecerá a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil, oferecendo suporte abrangente às vítimas de crimes e atos infracionais durante o processo penal, incluindo atendimento jurídico e psicológico.
A criação do CEAVCAI foi estabelecida pela Resolução Nº 253 de 4 de setembro de 2018, que determinou aos Tribunais de Justiça a instituição de Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Além de fornecer informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais relacionados à apuração de crimes, atos infracionais ou à reparação de danos decorrentes dessas práticas, o CEAVCAI também segue as diretrizes da Resolução Nº 386, de 9 de abril de 2021.
Segundo o juiz cooperador da Ouvidoria-Geral de Justiça, Eduardo Álvares de Carvalho, o centro de atendimento oferece acolhimento tanto às vítimas como às famílias e a divulgação para as delegacias facilita o acesso das vítimas ao serviço.
“O Tribunal de Justiça, através da sua Ouvidoria, criou o CEAVCAI, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, para dar um suporte a essas vítimas durante o processo penal, atendimento psicológico, atendimento social, encaminhamento para o ressarcimento do seu prejuízo”
A nova parceria permite que as delegacias do Estado prestem um serviço mais completo e exemplar para a sociedade, juntamente com o TJRR, como afirma a delegada-geral, Darlinda Viana.
“Isso é uma novidade excelente para a Polícia Civil, um trabalho voltado para o atendimento às vítimas. Então, a medida que a Polícia Civil encontra uma parceria tão boa quanto essa do TJ com esse projeto, a gente pode encaminhar as vítimas para ter um atendimento completo, desde jurídico a psicológico, isso desafoga nossas unidades e a gente entrega um serviço completo de linha e de execução complexo e bem feito”
A novidade agirá desde o começo do inquérito policial, apenas como caráter informativo, auxiliando a vítima de um crime ou ato infracional a se manter informada sobre o andamento do caso sem interferir no andamento do inquérito policial. Ou seja, a vítima poderá entrar em contato com o CEAVCAI para buscar informações jurídicas, bem como para receber atendimento psicológico e assistência social iniciais, se for o caso.
A Ouvidoria-Geral do TJRR já estabeleceu parcerias com a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Saúde do Município (CRAS e CAPS), reforçando a assistência prestada à sociedade.
Estiveram presentes na reunião o juiz auxiliar da Ouvidoria-Geral de Justiça, Eduardo Álvares de Carvalho; a servidora da Ouvidoria-Geral do TJRR, Laura Cabral; a delegada-geral da Polícia Civil de Roraima, Darlinda Viana; o delegado-geral adjunto, Luciano Silvestre; o corregedor-geral da Polícia Civil, Maurício Nentwig e o delegado titular da Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas Organizadas – DROCO, Wesley Costa de Oliveira.
CEAVCAI
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é um canal especializado de orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, regulamentado pela Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ nº 10, de 19 de julho de 2024 e pela Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
O Centro visa promover o atendimento, acolhimento e orientação às vítimas, além de fornecer informações sobre processos judiciais e direitos. Além da possibilidade de encaminhar a vítima para uma rede de serviços disponíveis.
Atualmente, o CEAVCAI está localizado na sala 103 do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, mas oferece diversas formas de atendimento, incluindo formulário eletrônico, e-mail, telefone e WhatsApp (atendimento escrito ou por vídeo-chamada), disponíveis para atender vítimas tanto na capital quanto no interior do Estado. Além disso, o CEAVCAI disponibiliza vídeos explicativos sobre seus serviços em português e espanhol.
Confira mais detalhes sobre o CEAVCAI no portal do TJRR.
