O Tribunal de Justiça de Roraima foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2024 na última quinta-feira, 3. Essa é a primeira vez que a certificação é concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o empenho dos órgãos do judiciário em adotar uma linguagem clara e direta em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que visa implementar ações e projetos em todos os níveis da Justiça para promover uma comunicação acessível e clara. Lançado em dezembro de 2023 e adotado por todos os tribunais desde então, o pacto também prevê a acessibilidade, incentivando os tribunais a aprimorar formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas similares, sempre que possível.
A coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação, Janaine Voltolini, que acompanhou todo o processo de conquista do Selo de Linguagem Simples, destacou a importância dessa iniciativa no Judiciário.
“Estamos empenhados em uma série de ações e projetos com o objetivo de promover uma mudança significativa na simplificação da linguagem do Poder Judiciário de Roraima. Podemos citar iniciativas como a realização de oficinas de inovação, a celebração de acordos de cooperação entre tribunais e a padronização dos modelos de documentos judiciais.”
Apenas 48 das 750 iniciativas inscritas receberão o selo em uma solenidade que ocorrerá no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
A lista dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024 pode ser acessada aqui.
