O estado mais ao Norte do Brasil, Roraima, celebra 36 anos de criação neste sábado (5). E a Assembleia Legislativa tem participado ativamente da construção de sua história aprovando legislações que impactam positivamente a vida dos cidadãos. Conforme o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), foi um longo caminho trilhado até a implementação de diversas e eficazes políticas públicas.
“Desde a sua instalação, o Parlamento estadual esteve presente em vários acontecimentos políticos, sociais e econômicos, que envolveram questões em torno da segurança pública, demarcação de terras indígenas, regularização fundiária, elaboração e implementação do ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico] e a criação dos municípios, que, atualmente, contam com o total apoio da Casa Legislativa para que se desenvolvam e contribuam com o crescimento de Roraima”, destacou.
Sampaio reforçou ainda que o crescimento e fortalecimento do Estado passa pelo Legislativo. “É no Parlamento que as leis que beneficiam nossa população são aprovadas. Por isso, não medimos esforços para valorizar os servidores públicos que movem a máquina pública, e debatemos normas que garantem recursos para saúde, educação, agricultura familiar e assistência social”, pontuou o presidente.
Normas estaduais
São 2.060 leis ordinárias, 347 leis complementares, 827 decretos legislativos e 93 emendas à Constituição, que asseguram direitos e deveres, e garantem o bem-estar e o desenvolvimento do Estado.
Cristiane Freitas, mãe de João, de 12 anos, e Ester, de 10, destaca a importância da CIPTEA (Lei nº 1.306/2019 da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). “A carteirinha não só garante os direitos deles, mas também nos evita constrangimentos, especialmente em filas preferenciais, pois prova a condição deles sem a necessidade de explicações adicionais”, diz Cristiane.
Sem custo para os requerentes, a carteirinha garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, facilitando a vida das mais de duas mil famílias que convivem com o autismo no estado.
Durante a pandemia
O Legislativo atuou fortemente para fortalecer o Estado durante o período da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022, e garantir que as famílias não fossem desassistidas, principalmente a população mais carente. Para atender os cidadãos que vivem abaixo da linha da pobreza, foi aprovado o Renda Cidadã (Lei nº 1.386/2020), programa que teve a transferência de renda expandida pela Lei nº 1.477/2021, para alcançar ribeirinhos e comunidades indígenas.
Também foram aprovadas normas que proibiram corte nos serviços de energia elétrica e água, e lei que assegurou o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus.
O setor cultural também foi beneficiado com a Lei nº 1.473/2021, que fomentou parcerias e convênios com entidades estatais, adiamento de cobranças de contas essenciais como água, luz e telefone, além do adiamento da cobrança de impostos estaduais das empresas promotoras de eventos e atividades culturais e parcelamento dos débitos nos meses seguintes a pandemia.
