A 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024 em todo o país. Em Roraima, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participará entre os dias 4 e 7 de novembro de 2024, oferecendo condições favoráveis para aqueles que desejam negociar dívidas. Nesta edição, os credores poderão, em sua maioria, negociar dívidas com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, uma das parceiras da ação.
Durante a semana, as audiências ocorrerão no turno da tarde. É importante destacar que, mesmo aqueles que possuem débitos dessa natureza e não foram contatados previamente, podem comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, para negociar.
O juiz coordenador do Cejusc, Eduardo Álvares de Carvalho, ressalta que a Semana Nacional de Conciliação é uma oportunidade para devedores negociarem suas dívidas em condições especiais.
“É uma iniciativa antiga do Tribunal de Justiça, onde foram selecionados 160 devedores para que possam fazer acordo mediado pelos nossos facilitadores, com o objetivo de conseguir condições melhores pagando à vista, ou de forma parcelada. Quem não tiver se cadastrado pode comparecer ao CEJUSC e também será atendido pelos nossos mediadores e
conciliadores.”
As condições de negociação incluem:
– Desconto de 100% em juros e multas;
– Parcelamento dos débitos em até 60 vezes na fatura ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
– Entrada de apenas 10% do valor, com prazo de 30 dias para pagamento após a homologação do acordo.
No total, serão tratadas 160 Reclamações Pré-Processuais ao longo dos quatro dias do evento, e as reclamações no sistema PROJUDI serão realizadas apenas quando a parte convidada comparecer à audiência, evitando a distribuição de processos para partes ausentes.
Sobre a Semana Nacional da Conciliação:
A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, os Tribunais selecionam processos com potencial para acordo e convocam as partes envolvidas. Cidadãos e instituições que desejam incluir seus processos na semana devem procurar o Tribunal onde o caso está tramitando.
Essa iniciativa do TJRR está alinhada com as diretrizes do CNJ, que busca fomentar a conciliação como uma solução permanente e acessível para a resolução de conflitos.
