Com foco no fortalecimento e valorização do agronegócio, os parlamentares aprovaram com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) nº 12/2024, apresentado pelo deputado Dr. Meton (MDB), para incentivar em Roraima a criação do consórcio intermunicipal agropecuário (Parceiro do Agro).
A proposta é o aproveitamento dos recursos disponíveis existentes nos municípios, como técnicos, financeiros e humanos, para a ampliação de mercados e geração de emprego e renda para o setor. Para isto ocorrer, o Estado deverá reconhecer a criação do consórcio para que as políticas públicas do segmento sejam executadas.
“Roraima tem grande potencial para avançar na agropecuária, sendo de extrema necessidade desenvolver mecanismos para ações e políticas públicas a fim de fortalecer o setor e, consecutivamente, gerar renda, bem como organizar e promover a agricultura familiar, e, quando executada em comunhão, termos maior alcance”, justificou o parlamentar no PL.
Entre as diretrizes do consórcio intermunicipal estão o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas em prol do desenvolvimento e fortalecimento do setor agropecuário, a promoção de boas práticas na fabricação de produtos artesanais, e fomento à educação sanitária e à qualificação técnica.
Matéria aprovada na sessão desta quarta-feira (6) prevê ainda a parceria dos municípios consorciados com o Estado de Roraima, com o objetivo de garantir a sanidade e à qualidade dos alimentos, o compartilhamento de experiências e responsabilidades, e incentivo à formalização das agroindústrias, além da ampliação do mercado consumidor dos produtos agrícolas, agroindustriais e agroecológicos.
O projeto de lei será encaminhado para apreciação do governo do Estado.
