Cerca de 50% dos consumidores convidados comparecerem às audiências presenciais da XIX Semana Nacional da Conciliação, resultando em 78% de acordos firmados e mais de R$ 800 mil em valores negociados com os consumidores da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
A ação nacional foi realizada em Roraima pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Boa Vista do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), durante os dias 4 a 7 de novembro.
O mutirão tinha expectativa de atender mais de 160 pessoas convidadas pela CAER a renegociarem suas dívidas. A iniciativa buscou evitar o ajuizamento de ações de cobrança, proporcionando condições especiais para a regularização das dívidas.
O mutirão contou com a participação de 11 mediadores judiciais, incluindo um voluntário em certificação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o apoio de sete prepostos da Caer treinados para representar a empresa nas negociações.
O juiz Eduardo Álvares de Carvalho, coordenador do NUPEMEC e do CEJUSC de Boa Vista, liderou o evento e destacou a importância de iniciativas como esta para “reduzir a judicialização e fortalecer as políticas de resolução consensual de conflitos no estado”.
Os consumidores puderam renegociar suas dividas nas seguintes condições:
– Desconto de 100% em juros e multas;
– Parcelamento dos débitos em até 60 vezes na fatura ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
– Entrada de apenas 10% do valor, com prazo de 30 dias para pagamento após a homologação do acordo.
Silvero da Silva foi um dos consumidores atendidos. Ele compartilhou que, com o apoio do Cejusc, conseguiu fechar um acordo satisfatório.
“Eu já tinha tentado negociar diretamente com a CAER, mas só aqui no Cejusc, com a ajuda dos mediadores, conseguimos um acordo que ficou muito bom pra mim. Vou conseguir pagar minha conta e limpar meu nome”.
Sobre a Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual promovida pelo CNJ, onde tribunais selecionam processos com potencial de acordo e convocam as partes envolvidas. Cidadãos e instituições que desejam incluir seus processos na semana devem procurar o tribunal onde o caso tramita. A iniciativa está alinhada com as diretrizes do CNJ, que busca promover a conciliação como uma solução permanente e acessível para a resolução de conflitos.
