Tendo em vista as dificuldades que os empresários estão enfrentando na hora de contratar mão de obra, devido o receio de perder benefícios assistenciais do Governo Federal, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei 4387/2024, para modificar o cômputo da renda familiar autorizando a manutenção dos benefícios do Bolsa Família e de outros programas assistenciais nos casos de aumento temporário de renda do beneficiário.
A iniciativa do senador foi devido a preocupação manifestada por empresários, de que muitos trabalhadores e até mesmo profissionais qualificados estão deixando de trabalhar com carteira assinada por receio de perder benefícios.
“Elaboramos um PL que pode realmente atender às expectativas sobre o incremento da renda familiar, principalmente no caso de contratos de trabalho temporário como o de safra, outros contratos por prazo determinado e até mesmo os de prazo indeterminado, desde que observadas as regras que estamos propondo”, justifica o senador.
O parlamentar explica que, dessa forma, esses contratos não seriam considerados para a exclusão imediata do Bolsa Família ou de outros programas de transferência de renda.
“Inclusive, o projeto propõe uma regra de transição positiva, caso a pessoa tenha realmente visto uma melhora na renda e tenha saído da informalidade. Ela receberia o benefício e a renda do contrato por um período de 1 ano, o que daria uma maior estabilidade para sair do benefício com uma carteira assinada”, completa o senador.
O empresário do setor de transportes em Roraima Remídio Monai, em recente entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM, disse que a falta de mão de obra é um problema grave em diversos setores.
“Não quer registrar carteira, porque vão perder o benefício. Permitir que assinem a carteira do pessoal que está no Bolsa Família. E a gente vai ter trabalhadores”, defendeu o empresário na entrevista.
Justificativa
O senador Mecias de Jesus explica que a proposta considera a realidade econômica de muitas famílias brasileiras, que, mesmo conseguindo temporariamente um contrato de trabalho, ainda se encontram em condições de precariedade e instabilidade.
“Muitos beneficiários do Bolsa Família e de programas similares dependem de contratos de trabalho temporário ou sazonais, especialmente em períodos de alta demanda ou no setor agrícola. Estes contratos, ainda que aumentem a renda familiar por um período, não constituem uma mudança duradoura na condição econômica da família”, justifica o parlamentar.
Assim, afirma o senador Mecias, este projeto permite que o benefício seja mantido integralmente durante o período contratual, desde que a renda adicional permaneça dentro dos limites de meio salário mínimo per capita.
“A proposta também estabelece um critério para o cálculo da renda média familiar per capita, considerando a distribuição do valor total do contrato ao longo de 12 meses. Este regime de transição visa permitir uma adaptação econômica progressiva, sem cortes abruptos que comprometam a segurança financeira familiar”, conclui o senador.
