Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 240/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que institui a Política Estadual de Prevenção da Síndrome da Depressão e do Suicídio dos Profissionais da Segurança Pública.
A proposta visa criar estratégias abrangentes para cuidar da saúde mental dos profissionais de segurança pública, reconhecendo os desafios e pressões inerentes às suas atividades laborais. Entre as ações previstas, estão avaliação multidisciplinar periódica, atendimento psicológico regular, programas de prevenção ao suicídio, apoio a profissionais envolvidos em situações traumáticas e criação de espaços de escuta e acolhimento.
Para garantir uma abordagem completa à saúde mental, a política prevê três níveis de prevenção:
– primária: ações direcionadas a todos os profissionais, como palestras e campanhas de conscientização;
– secundária: identificação precoce de profissionais em situação de risco;
– prevenção terciária: acompanhamento de profissionais que já manifestaram ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada.
De acordo com o texto da justificativa do deputado Neto Loureiro, a iniciativa surge diante de dados alarmantes.
“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2017, um policial era morto por dia no Brasil. Já o Anuário de Segurança Pública mostrou um aumento de 55% nos suicídios de policiais entre 2020 e 2021”, destacou o parlamentar na exposição de motivos.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
