Criar um ambiente de esperança, onde vidas encontram novos caminhos e histórias de superação ganham força, é a essência dos projetos sociais apoiados pela Vara de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Roraima (Vepema/TJRR). Essas iniciativas transformadoras foram apresentadas na II Feira de Resultados de Projetos Sociais, realizada no sábado, 23 de novembro, no estacionamento da Praça Fábio Paracat, em Boa Vista.
Ao todo, 62 estandes exibiram produtos e serviços desenvolvidos com recursos provenientes de prestação pecuniária, além do trabalho de cumpridores de penas e medidas alternativas. Entre os itens apresentados estavam alimentos, peças artesanais, obras literárias, plantas e hortaliças, criados por pessoas assistidas pelos projetos sociais e cumpridores das medidas. A feira também proporcionou uma oportunidade de comercialização e valorização desses trabalhos.
O evento contou com apresentações culturais, atividades recreativas, um campeonato de jiu-jitsu e a palestra de Márcia de Alencar Araújo, coordenadora técnica do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, destacou a importância da Feira como um canal de retorno para a sociedade.
“São projetos aprovados pela unidade judicial, demonstrando que os valores arrecadados se transformam em benefícios para toda a sociedade roraimense. Quero parabenizar o juiz Alexandre Magno, titular da Vepema, pelo trabalho que resultou no que estamos vendo hoje. É uma iniciativa proveitosa para toda a sociedade brasileira.”
O juiz Alexandre Magno explicou como os projetos são financiados e desenvolvidos.
“Os recursos vêm das prestações pecuniárias, uma forma que pune crimes de menor potencial ofensivo por meio de pagamento em dinheiro. Os parceiros da Vepema submetem projetos, que, se aprovados, recebem alvarás judiciais para serem executados. Esta é a segunda edição da feira, e aqui apresentamos os resultados, incluindo projetos de anos anteriores que seguem ativos graças a esses recursos.”
A chefe do Setor de Gestão de Ações e Projetos Sociais da Vepema, Shirlene Fraxe, destacou o impacto direto da exposição dos resultados.
“A Feira de Resultados é a materialização de um sonho que começou em 2019 e, a cada dois anos, continuará a se renovar. É uma oportunidade de mostrar de forma concreta como os recursos oriundos das prestações pecuniárias transformam vidas, realizam sonhos e impactam histórias.”
A palestrante e coordenadora técnica do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcia de Alencar Araújo, ressaltou que iniciativas como essa precisam ser replicadas em todo o país.
“E Roraima dá um exemplo para o Brasil nesse sentido, porque é importante que se diga, em nenhum outro lugar do Brasil acontecem feiras como essa. Seria muito interessante que passasse a ser uma atividade cultural permanente da cidade”.
Parcerias e projetos destaques
A Associação de Bem Com a Vida, que há 10 anos acolhe e acompanha pessoas soropositivas, é um dos parceiros beneficiados. O diretor geral da associação, José Oliveira, ressaltou a importância do apoio da Vepema.
“O apoio do Poder Judiciário é essencial para continuarmos nosso trabalho de acolhimento e conscientização, incluindo palestras sobre a prevenção do HIV. Desde a primeira edição da Vepema, temos recebido suporte estrutural e financeiro que mantém nosso projeto ativo.”
Na área ambiental, a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA) desenvolve o projeto “Viva Verde: Conscientização Ambiental para um Futuro Sustentável em Roraima”, com apoio financeiro da Vepema. Segundo o cabo Oliveira, os recursos viabilizam ações de conscientização e fiscalização em todo o estado.
Além disso, iniciativas tecnológicas como a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferecem qualificação profissional para cumpridores de penas alternativas, como explica a supervisora pedagógica do Senai, Rosiane Dantas.
“Preparamos trabalhadores para o mercado de trabalho, oferecendo cursos alinhados às afinidades dos participantes, ajudando-os a construir uma profissão e reintegrar-se à sociedade.”
Vale destacar, que as penas restritivas de direitos, popularmente conhecidas como penas alternativas, se apresentam em um rol de 06 modalidades, onde as mais aplicadas são a Prestação de Serviço à Comunidade ou a entidades públicas e a Prestação Pecuniária. Estas são sanções que substituem a prisão, permitindo o cumprimento em liberdade, com responsabilidade e de forma pedagógica. A aplicação se dá em crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça, Inferiores há quatro anos. Neste contexto se inclui também, as medidas Alternativas, como Transação Penal, SURSIS processual e os Acordos de Não Percecusão Penal, que muito tem contribuído no envio de recursos para conta judicial administrada pelo juiz da VEPEMA e que atendem por meio de edital aos Projetos Sociais, gerando impactos positivos para a sociedade.
