Durante sessão deliberativa da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, na última quarta-feira, 4, o deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), vice-presidente da Comissão, manifestou-se contrário ao avanço do Projeto de Lei 4614 de 2024. A proposta, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, prevê mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto pode ser votado no Plenário a qualquer momento.
O deputado ressaltou que as alterações tornam o acesso ao BPC mais restrito, diminuindo o número de beneficiários. “Essa proposta configura um grave retrocesso ao restringir direitos fundamentais e penalizar justamente a parcela mais vulnerável da população, pessoas com deficiência e idosos. Reduzir conquistas sociais é uma resposta injusta do governo aos desafios de contenção de gastos públicos. O BPC é um benefício essencial que garante a segurança de renda para a assistência social, representando um compromisso do Estado brasileiro com a cidadania e o bem-estar social”, afirmou.
Zé Haroldo Cathedral lembrou que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o BPC são conquistas históricas que desempenham um papel essencial na redução da miséria e da desigualdade social. Ele também alertou para problemas no projeto, como a imposição de barreiras tecnológicas, incluindo a exigência de cadastro biométrico e atualizações cadastrais. Segundo o parlamentar, essas exigências dificultam ainda mais o acesso ao benefício.
O que muda
O deputado Zé Haroldo destacou diversos pontos críticos da proposta, ressaltando seu impacto negativo. Ele alertou que a redução do aumento real do salário mínimo compromete o valor do BPC, afetando diretamente a capacidade dos beneficiários de atender às necessidades básicas. Além disso, criticou a alteração no conceito de “família”, feita sem fundamentação jurídica, social ou científica, o que pode excluir idosos e pessoas com deficiência de direitos fundamentais.
O parlamentar apontou ainda o caráter capacitista da proposta, que resgata a visão ultrapassada de que pessoas com deficiência são incapazes de viver de forma independente ou trabalhar. Para Zé Haroldo Cathedral essa perspectiva viola tratados internacionais, contraria a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e representa um retrocesso na defesa dos direitos humanos.
Outro ponto grave é a revogação da regra que desconsidera a renda de um BPC já concedido na análise de elegibilidade de outros membros da família, ameaçando a sobrevivência de famílias com múltiplos membros em situação de pobreza. “Essa proposta atinge diretamente pessoas com deficiência e idosos, expondo-os à violação de direitos humanos”, afirmou.
Zé Haroldo Cathedral concluiu seu posicionamento reforçando que o projeto afronta o Estado social brasileiro e intensifica desigualdades estruturais. De acordo com o deputado, é necessário resistir a iniciativas que colocam em risco direitos históricos e o bem-estar da população mais vulnerável do país.
