A retirada das armas e munições do chamado “Imposto do Pecado” na votação de destaques da primeira parte da reforma tributária do Brasil, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) defendeu a redução da carga sobre estes produtos como forma de viabilizar o acesso a quem realmente utiliza para segurança pública ou privada.
Produtos considerados característicos no “Imposto do Pecado”, como é conhecido o Imposto Seletivo (itens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, sofrerão sobretaxação. Não é o caso das armas e munições depois da aprovação do destaque.
A temática resultou em manifestações favoráveis e contrárias ao aumento da taxação dos tributos sobre os itens, em reunião ocorrida no dia 11 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Outro item retirado foram as bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.
“Ao dificultarmos o acesso legal de armas ao cidadão de bem, estamos ferindo um pressuposto pétreo da presunção da inocência. Ter uma arma em casa não significa que vá cometer crimes. Acho que a gente… foram apresentadas aqui argumentações de pesquisas que dizem que isso vai aumentar a criminalidade, com todo respeito a quem se manifestou”, defendeu Dr. Hiran.
