A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou 13 projetos de lei que visam fomentar a cultura, promover o esporte e fortalecer a educação no Estado, durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 18, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O primeiro projeto aprovado no setor de cultura, de nº 76/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), instituiu como Patrimônio Imaterial do Estado de Roraima a “Paçoca de Carne de Sol”.
No mesmo âmbito, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 123/2024, do deputado Lucas Souza (PL), que estabelece diretrizes de fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado de Roraima.
Já na área do esporte, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2024, do deputado Idazio da Perfil (MDB), que traz alterações na Lei do Bolsa Atleta para garantir que o programa seja mais inclusivo e contemple alunos que tenham bom rendimento escolar.
“Essas propostas contemplam iniciativas que vão fortalecer nossa cultura, o desenvolvimento esportivo e melhorias no acesso e qualidade do ensino, reforçando o compromisso dos parlamentares com áreas essenciais para o crescimento social e econômico do nosso Estado”, disse o presidente da ALERR, Soldado Sampaio.
Educação
Ainda na sessão desta quarta, o Poder Legislativo aprovou 10 pautas na área da educação, com objetivo de garantir a saúde, bem-estar e qualificação da juventude roraimense. Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 257/2022, da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas e privadas do Estado.
Com a mesma temática de saúde mental, foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que estabelece a Política Estadual de diagnóstico, prevenção e acompanhamento de casos da depressão nas instituições públicas de ensino do Estado de Roraima.
Confira os demais projetos aprovados na área de educação:
· Projeto de Lei nº 55/2024: Cria o “Seriado-UERR” como sistema de ingresso aos cursos de graduação da Universidade Estadual de Roraima e dá outras providências;
· Projeto de Lei nº 57/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Roraima, de que seja disponibilizado espaço destinado exclusivamente à amamentação e fraldário de recém-nascidos em instituições de ensino públicas e privadas de nível superior, e dá outras providências;
· Projeto de Lei nº 59/2024: Institui o Programa “Uso e Reuso da Água na Escola – Quem Paga a Conta?” na rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Roraima, cria o selo Escola Amiga da Água e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 128/2024: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino.
· Projeto de Lei nº 172/2024: Institui o Programa Ouvidoria da Educação e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 194/2024: Institui o “Programa Cuidar de Quem Educa”, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
· Projeto de Lei nº 226/2024: Dispõe sobre a faculdade de adesão pelas Instituições Estaduais de Educação Superior do Estado de Roraima à Lei nº 12.711, de 26 de agosto de 2012.
· Projeto de Lei nº 253/2024: Institui o Programa de Educação Empreendedora e Financeira (PEEF) no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
