A presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), solicitou ao Governo de Roraima, por meio de Indicação, a construção de um abrigo infantil em Rorainópolis para atender os municípios localizados no sul do Estado.
A intenção, segundo a parlamentar, é que o espaço provisório acolha crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social. “Os abrigos infantis são equipamentos de proteção social e especial. A construção desse espaço no sul de Roraima vem de encontro com as reais necessidades que nosso Estado tem passado com o aumento populacional, interferindo diretamente em todos os setores essenciais de atendimento ao povo, desde a saúde e aos cuidados com a proteção social de crianças e adolescentes.”
A deputada reforça, a importância da proteção à criança e ao adolescente, afirmando ser obrigação do Executivo oferecer condições para que esse público preserve a dignidade a vida. “É uma forma de incentivar o Governo de Roraima a adotar medidas concretas e eficazes para o enfrentamento a esse grave problema social. Ressalta-se que é dever do Estado empreender todos os esforços em proporcionar as crianças e adolescentes, a proteção total aos seus direitos”, finalizou a parlamentar.
Competências
Conforme a Indicação, o abrigo infantil construído em Rorainópolis terá as seguintes responsabilidades;
1 – Avaliar periodicamente a possibilidade de reintegração da criança a família de origem;
2 – Comunicar às autoridades jurídicas quando não for possível a reintegração;
3 – Garantir o acesso a atividades psicopedagógicas e escolarização;
4 – Preservar registros com dados pessoais de cada criança e sua família.
