A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um Projeto de Lei que institui o “Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas”.
Segundo a parlamentar, o Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, terá que disponibilizar serviços psicológico e psiquiátrico para esse público. “O objetivo é aprimorar as políticas públicas de atendimento a essas futuras mamães, garantindo pleno acesso às informações sobre os procedimentos durante o período gestacional. Apesar das evoluções no quesito evolução no país, pessoas com deficiência ainda enfrentam diversas barreiras no acesso ao serviço à saúde. É uma forma de darmos por direito a elas, mais dignidade como cidadãs”, destacou Joilma.
Na matéria também está estabelecida que, após o parto, os profissionais do serviço pediátrico do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriamente terão que realizar todos os exames e procedimentos médicos necessários na criança recém-nascida, com responsabilidade no preenchimento da carteira de vacinação, tanto nos marcos físicos, como nos de desenvolvimento, no qual tais informações devem ser fornecidas ao intérprete de libras ou guia-interprete para esclarecerem as genitoras sobre os serviços de saúde executados. “Será obrigatória a realização do Teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal para detectar se o recém-nascido tem problemas na audição. Com isso a mãe terá condições de iniciar com antecedência o tratamento na criança com suporte de atendimento médico adequado”, explicou a deputada.
Região – Na proposta de Joilma, também estabelece que os agentes comunitários de saúde, dentro dos requisitos do programa às gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas receberão os cuidados por região, com cuidados básicos e acompanhamento com necessidade médica constatada. As visitas serão feitas com a presença de um intérprete de libras ou guia-interprete. “Caberá ao Poder Executivo, através dos dados coletados pelos agentes comunitários de saúde realizar mapeamento necessário a cada quadriênio com a estimativa de todas as gestantes e crianças com deficiência auditiva, surdas surdocegas, individualizando e divulgando os dados gerais por faixa etária e gênero, porém preservando o sigilo dos dados pessoais”, finalizou Joilma.
