Vereadores rejeitam requerimento que solicitava da prefeitura contratos detalhados sobre recursos do Fundeb

Vereador Ítalo Otávio tinha feito outras solicitações por meio de ofícios, sendo o último protocolado em 10 de janeiro deste ano. – Foto: Ascom Parlamentar

Nesta terça-feira, 25, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou o requerimento 002/2025 para que a Prefeitura de Boa Vista fornecesse cópia integral de processos de contratos celebrados na Secretaria Municipal de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Hoje, por 11 votos a 8, o requerimento foi rejeitado em plenário. O vereador tinha feito outras solicitações por meio de ofícios, sendo o último protocolado em 10 de janeiro deste ano.

“A prefeitura não forneceu qualquer resposta ou informação a respeito do pedido, o que compromete a transparência na gestão dos recursos públicos e inviabiliza a fiscalização do legislativo municipal”, explicou Ítalo.

O parlamentar tinha se comprometido a colocar o requerimento em votação hoje depois que a base do poder executivo municipal solicitou o prazo de uma semana para disponibilizar as informações, o que não foi cumprido.

“Com isso, vamos recorrer ao Ministério Público, tendo em vista que o trabalho do vereador foi cerceado e o poder executivo não respeita as prerrogativas de vereadores”, afirmou Otávio.


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