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Parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram dois projetos de lei (PL) que facilitam o acesso à saúde e modificam a nomenclatura de institutos legais do estado. As propostas foram analisadas em sessão ordinária desta terça-feira, 25.
O PL nº 247/2024, de autoria do deputado Idazio da Perfil (MDB), institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) via aplicativo WhatsApp, denominado “Samu na palma da mão”. O texto foi aprovado simbolicamente e possibilitará que os cidadãos acionem o Samu por meio do aplicativo, enviando chamadas, mensagens, vídeos, áudios e fotos, além de utilizar a função de localização para agilizar o atendimento.
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O parlamentar comentou sobre como a modernização do serviço beneficiará a sociedade roraimense. “Este projeto ajuda a tornar as chamadas para o Samu mais eficientes, em que permite o envio de vídeos que mostram a gravidade do acidente. Isso facilita o preparo adequado das equipes antes do deslocamento e reduz o número de trotes, garantindo mais segurança no atendimento”, justificou.
Institutos legais do Estado
De autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), o PL nº 276/2024 foi aprovado de forma simbólica e altera a nomenclatura dos Institutos de Medicina Legal (IML) de Boa Vista e Rorainópolis.
O Instituto Médico Legal de Boa Vista passará a se chamar Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) Dr. Benigno José de Oliveira, enquanto a unidade de Rorainópolis receberá o nome de Instituto de Medicina e Odontologia Legal Dr. Claude Filgueiras de Vasconcellos.
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O parlamentar reconheceu a relevância da mudança para o legado da área forense do Estado.
“A proposta atende a um pedido da Associação dos Peritos Oficiais de Roraima para homenagear figuras importantes da perícia estadual, como o Dr. Claude, que dedicou anos à profissão. Um abaixo-assinado dos próprios peritos reforça essa justa homenagem, nomeando o Instituto de Perícia em reconhecimento ao trabalho prestado ao Estado”, informou Dr. Cláudio Cirurgião.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador.