O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou para tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 452/2025, que visa assegurar que os processos seletivos para programas de residência médica sejam exclusivamente baseados nos desempenhos acadêmico e prático dos candidatos.
A proposta proíbe qualquer tipo de sistema de cotas — sejam raciais, sociais ou outras modalidades — tanto em instituições públicas quanto privadas e altera as Leis Federais 6.932/1981 e 12.990/2014, determinando que a seleção dos médicos residentes seja conduzida de forma transparente e isonômica, sem bonificações ou critérios diferenciados.
Caso alguma instituição descumpra a regra e utilize cotas nos processos seletivos, a seleção será anulada e refeita sem essa prática, garantindo que o cronograma de início da residência não seja comprometido. Na justificativa do projeto, Dr. Hiran destaca que a proposição reforça o princípio da equidade e mantém a qualificação técnica como base para a formação de especialistas.
No texto, o senador menciona o Parecer nº 21/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM) em que a instituição apresenta posicionamento contrário as cotas raciais na residência médica, argumentando que as desigualdades socioeconômicas já são contempladas na fase de ingresso ao ensino superior.
“A proibição de cotas nas provas de residência médica visa preservar a natureza técnico-científica e meritória desses programas, que têm a responsabilidade de aperfeiçoar as habilidades e conhecimentos dos médicos, formando especialistas para atendimento qualificado à população”, afirma o senador.
O PL 452/2025 aguarda análise nas comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
